Poucas horas depois de a Câmara de Marília aprovar o projeto de lei 50/2017, que regulamenta competições como rodeios em Marília, organizadores da Expo Marília divulgaram em redes sociais uma etapa do Circuito Barretos de Rodeio como uma das atrações do evento, marcado para 6 de setembro em Marília.
“É Rodeio, é Show e Muita Tradição! Tudo isso em uma festa que promete Marcar Marília!!!”, diz a página oficial do evento no Facebook. O lançamento oficial da festa está marcado para 10 de julho. Não está definida agenda de shows e nem mesmo os horários e datas das competições de rodeio.
Oficialmente, a festa e seu anúncio ainda não são protegidos pela lei, que não foi publicada e ainda depende do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que já declarou apoio aos rodeios.
A polêmica sobre a liberação das provas com animais em Marília começou em março exatamente após encontro no gabinete do prefeito em que organizadores da festa estiveram acompanhados pelo deputado federal Capitão Augusto, de Ourinhos, representante da “bancada dos rodeios” na Câmara Federal.
O próprio deputado publicou na página do evento uma mensagem cumprimentando a aprovação da lei pela liberação das provas.
“Parabéns Marilia/SP. Acaba de ser aprovado na Câmara de vereadores de Marília o projeto que autoriza a realização de rodeios na cidade. Após 15 anos privando a população dessa grande paixão nacional, que gera centenas de empregos, finalmente está de volta. Como presidente da frente parlamentar dos rodeios na câmara dos deputados, registro meus parabéns vereadores e prefeito de Marília”, diz a mensagem do deputado.
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O projeto de lei para regulamentar as provas de rodeio e outras modalidades de competições com animais foi aprovado com emendas pouco depois das 22h desta segunda-feira. A lei prevê repasse de recursos a entidades assistenciais e regulamenta uso de material que possa causar ferimentos ou dor aos animais nas provas.
O projeto está em fase final de redação pela Câmara. Deve passar pela Comissão de Justiça e Redação e pela presidência do Legislativo para ser encaminhado à sanção do prefeito Daniel Alonso.
Daniel pode sancionar e publicar a lei como está ou eventualmente vetar alguns pontos, incluindo os trechos de emendas que limitam as provas, como exigências sobre equipamentos usados e repasses.
Após a publicação no Diário Oficial, a regulamentação dos rodeios e outras competições estará oficializada e vai permitir que os organizadores protocolem o pedido de registro do evento.
Há tempo de sobrar para isso. A lei fala estabelece prazo de 30 dias de antecedência para que os organizadores “comuniquem” a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com requerimento incluindo documentos que comprovem atendimento a todas as exigências. Ou seja, o primeiro rodeio precisa ser registrado até 6 de agosto.
