As empresas de ônibus em operação em Marília já estudam medidas judiciais para conseguir reajuste de tarifas solicitado desde outubro e “toureado” pelo prefeito Daniel Alonso desde janeiro. O pedido original elevaria a tarifa para pelo menos R$ 3,30, mas a discussão judicial pode envolver cobrança de perdas, o que seria transformado em dívida do município, ou com os acréscimos de novos custos, como um previsto aumento de impostos e de passagens gratuitas e com descontos, poderia provocar uma tarifa acima dos R$ 3,50.
Nesta quarta-feira o secretário da Fazenda, Levi Gomes, afirmou em audiência pública que a prefeitura não vai atender o pedido antes do final do ano. Nesta quinta, o prefeito Daniel Alonso disse reconhecer o risco de uma cobrança judicial.
A base para as medidas judiciais é o contrato de concessão que permite às empresas explorar os serviços de transporte na cidade. Assim como outras concessões, como os pedágios em rodovias, o contrato prevê equilíbrio financeiro-contábil, ou seja, a garantia da margem de lucro e remuneração do capital investido pelas empresas na cidade.
A decisão de manter a passagem em R$ 3,00 não é o único impasse entre as empresas e a administração. As empresas acusam perda de equilíbrio no contrato pelo volume de benefícios, como insenção ou descontos em tarifas. A Câmara aprovou na segunda-feira um projeto de lei que estende a alunos de cursos profissionalizantes e a estudantes de Marília que vivem em outras cidades o direito a 50% de desconto nas passagens. A ação judicial pode incluir a perda com estes benefícoios na cobrança de reajuste ou pagamento pela prefeitura.
A administração anunciou ainda que vai retomar alíquota de 5% do ISS (Imposto Sobre Serviços)l, que caiu para 2% em dezembro de 2015 embutido em um projeto de benefício fiscal para empresas de tecnologia da informação. A medida desonerou a tarifa e arrecadação da empresa, o que foi usado pela prefeitura para manter as tarifas sem reajuste em 2016.
Um projeto para retomar a cobrança de 5% deve ser enviado para a Câmara nos próximos dias e se for aprovado começa a valer a partir de 2018, já que qualquer mudança tributária só entra em vigor no exercício seguinte.
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Um dos argumentos das empresas em eventual medida judicial é que a volta do imposto provocará arrecadação e pagamento de impostos com mesmo valor de dezembro de 2015.
As duas empresas vão alegar na Justiça que o custo operacional agravado pelos aumentos dos preços de insumos – como combustíveis, peças e outros serviços-, além de reajustes de salários dos funcionários desde aquela época, como argumento para reposição maior das passagens.
As empresas já adotaram medidas próprias de corte de gastos como forma de equilibrar as contas: demitiram todos os cobradores, intensificaram sistemas de pagamento por cartões e os motoristas cobram as passagens do público que ainda paga em dinheiro.
A planilha de custos das empresas não contabiliza a redução do ISS ou esse corte de gastos como ganho de arrecadação e aponta período de 20 meses sem reajuste. Em documentos apresentados à prefeitura, as empresas dizem que a tarifa de Marília e está abaixo da maioria das cidades na região. Mas uma auditoria contábil em eventual ação judicial pode envolver a redução dos custos com impostos e salários como forma de equilíbrio financeiro.
O impasse trouxe para Marília há alguns dias diretores das duas empresas, que representam grupos de transporte com sede fora de Marília, assim como a Circular também tinha sede em outra cidade, mas o encontro na prefeitura terminou sem acordo.
