A Prefeitura de Marília deve conquistar uma arrecadação não prevista de quase R$ 10 milhões graças a uma mudança no sistema de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para pagamentos com cartões de débito e crédito.
A mudança foi promulgada no início do mês e provocada por uma decisão do Congresso Nacional que derrubou vetos do presidente Michel Temer às mudanças na legislação.
Temer pretendia manter modelo de legislação que centralizava pagamento do ISS nas cidades sedes das operadoras dos sistemas de credito e débito. Cada vez que o cliente passava o cartão em Marília, a prefeitura de São Paulo faturava.
A mudança transfere este recolhimento para o domicílio do contribuinte. Uma projeção da Confederação Nacional dos Municípios indica que Marília deve receber R$ 9.437.532,12.
É uma estimativa para rateio de R$ 6 bilhões que é o total de receita do ISS a ser gerado pelo serviço no país.
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Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Diante da pressão de prefeitos, no entanto, o governo aceitou fazer um acordo e autorizou a base aliada a derrubar o veto.
