Uma petição online tenta conseguir no Brasil pelo menos cem mil assinaturas em pedido para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) adote novas regras para testes de produtos agroquímicos no país.
Os debates sobre mudanças no sistema de testes se arrastam desde 2014, já provocaram diferentes seminários e debates com técnicos do setor, empresas fabricantes dos produtos e organizações de defesa dos animais.
“Na consulta pública n° 260 de outubro de 2016, a ANVISA ignorou a maior parte dessas alternativas modernas, apesar da exigência legal prevista na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, que é enfática ao dizer que testes em animais são considerados crime quando alternativas estiverem disponíveis”, afirma o documento.
Segundo a petição, as novas definições podem ser adotadas até o final deste mês. “A ANVISA está trabalhando para revisar os seus requisitos de testes de agrotóxicos e irá anunciar a decisão final até junho de 2017… Nós não temos muito tempo para convencer as autoridades a fazer a coisa certa.”, diz o documento.
A iniciativa é da ONG Humane Society International com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Ganhou apoio de famosos, como a top model Fernanda Tavares.
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A ONG internacional atua desde a década de 90 com conquistas de proteção animal em diferentes partes do mundo. Tem escritório e representantes no Brasil.
Segundo a petição, a ANVISA ainda exige que as empresas testem em animais mesmo quando métodos alternativos que não utilizam animais e são considerados mais seguros e eficientes estão disponíveis.
“Se estes métodos mais modernos se tornarem obrigatórios e forem incorporados pelas empresas, o número de animais utilizados nos testes de agrotóxicos no Brasil poderá ser reduzido pela metade.”
Acesse a íntegra da petição e veja como assinar o manifesto
