O juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, d 2ª Vara Criminal de Marília, arquivou o pedido de explicações protocolado pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) contra o advogado Alysson Alex de Souza e Silva, procurador jurídico do município.
Viníciu pedia explicações sobre declaração do procurador durante audiência pública na Câmara em que Alyssom apontou gastos de Vinícius com aluguel de um imóvel onde funcionaria um “gabinete paralelo” da administração municipal.
As informações deveriam embasar eventual ação judicial por difamação. Mas a justiça impediu a tramitação do caso por falta do recolhimento de taxas para custas do processo. Intimado para regularizar a ação, o ex-prefeito não recolheu a taxa, o que provocou o aquivamento.
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Em sua decisão, o juiz diz que o pedido de informações é uma opção do ofendido e depende do pagamento. “O requerente foi regularmente intimado, não tendo comprovado o recolhimento. Portanto, demonstrado o não preenchimento dos requisitos necessários à sua propositura, de rigor o indeferimento da inicial.”
O procurador Alysson afirmou que em seu pronunciamento na audiência não imputou nenhuma conduta ilegal a Vinícius, “tampouco citado seu nome”. A acusação de existência de um “gabinete paralelo” em Marília evoluiu para abertura de sindicância e pedidos formais de investigação sobre contrato de locação e uso do imóvel pela prefeitura na rua Bahia.
