O prefeito Daniel Alonso sancionou e publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira a lei municipal que eleva rodeios à categoria de patrimônio cultural e libera a realização de competições com animais na cidade.
Mas a publicação, quase um mês depois de o projeto ser aprovado na Câmara, no dia 29 de maio, ainda não resolve toda as etapas de legalização das competições e pode inviabilizar o projeto da Expo Marília para promover rodeios já em setembro.
A lei estabelece um prazo de até 90 dias para que o prefeito faça a regulamentação das competições, que envolve decisões da administração sobre arrecadação e fiscalização, especialmente de dois pontos: a definição de multas e punições aos infratores e o repasse de 10% da renda do evento para atendimento social.
A lei prevê que a empresa organizadora repasse 5% de sua renda para o Fundo Municipal de Saúde investir em medidas de saúde animal, 3% para o Espaço Potencial, de atendimento a autistas, e 2% para a ACC (Associação de Combate ao Câncer). A Prefeitura deve estabelecer como será este pagamento, o controle de informações e dos repasses.
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Caso o prefeito utilize seus 90 dias, a regulamentação seria concluída em final de setembro. Após essa data, qualquer empresa interessada em promover rodeios na cidade terá que pedir registro com pelo menos 30 dias de antecedência. Ou seja, Marília pode ficar sem rodeios até o final de outubro.
A Expo Marília foi marcada para o dia 6 de setembro e faz no dia 10 de julho o lançamento oficial do evento. Os organizadores prometem trazer a Marília uma etapa do Circuito Barretos de Rodeio. Mas para isso precisam que o prefeito publique ainda em julho a regulamentação da lei e depois devem cumprir todas as normas exigidas.
A questão envolve mais que os prazos e estrutura da administração municipal. Há uma disputa de bastidores entre organizadores de eventos do gênero e um racha no “mundo country” que pode envolver lobby a favor e contra a realização da festa. O rodeio virou lei em Marília, mas ninguém pode dizer quando a cidade ter a primeira competição.
