Polícia Federal de Marília prende ex-presidente do MAC

“Nesse contexto, insta ver que as infrações se positivaram. Outrossim, foi o acusado quem as cometeu. Acompanhe-se a argumentação que conforta aludidas conclusões. É certa – sublinhe-se desde aqui — a autoria dos crimes descritos na denúncia”, disse o juiz federal na decisão.

A sentença diz que há prova inconcussa de que contribuições foram descontadas de contribuintes e não repassadas aos cofres da Previdência. Hely disse à Justiça que deixou de pagar por culpa do quadro de dificuldades do Marília. “Entretanto, nas condutas que se analisam, de há muito ficou superada, pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, a tese segundo a qual dificuldades financeiras da pessoa moral consubstanciam causa excludente de culpabilidade.”

A interpretação foi confirmada pelo Tribunal Federal em setembro de 2016. “No caso dos autos, não há provas cabais a demonstrar que tais dificuldades eram invencíveis e que não lhe restava outra alternativa a não ser a omissão dos recolhimentos, sob pena de colocar em risco a própria sobrevivência da entidade.”