Um debate para regulamentar e criar legislação específica sobre o recesso escolar na rede municipal de Marília é o novo foco de polêmica e impasse com servidores nas redes sociais. O motivo: uma tradição em períodos de descanso e horas extras cheio de buracos na lei e indefinições sobre categorias atingidas, valores a serem pagos, direitos dos servidores
A discussão começou com as férias, quando a Secretaria da Educação publicou portaria em que informa que recesso “não configura direito adquirido ao descanso” e que todos os trabalhadores convocados para atividades não podem compensar em descanso ou mesmo remuneração as horas trabalhadas.
Houve reação na época com críticas a eventual perda de direitos. A Educação está levantando se houve casos de convocações e registros de horas extras.
O recesso envolve diferentes situações que são tabu na rede como usar o tempo das férias dos estudantes para trabalhar em planejamento, manutenção e serviços na Educação e a falta de regulamentação sobre recesso para todas as categorias envolvidas.
Há ainda uma questão legal que pode configurar irregularidades: pagamento de horas extras ou compensação para quem é chamado a trabalhar. É uma situação que envolve duas situações diferenciadas.
A primeira, são trabalhadores convocados para programa especial de atendimento, uma exigência legal que mantém cinco escolas da rede como pólos para atendimento permanente. Os trabalhadores que atuam nestas escolas ganham direito a compensação.
A outra, são os servidores de outras unidades, chamados a trabalhar, que acabam registrando estas horas como extras a serem pagas ou compensadas no futuro. O fim deste pagamento provocou a polêmica no início do mês.
O secretário da Educação, Beto Cavallari, disse ao Giro Marília que pretende fazer o debate e encaminhar a regulamentação, criar conteúdo legal que estabeleça como deve funcionar o recesso. “Não tenho a intenção de acabar com recesso ou descanso, mas regulamentar, como Definir como fica para categorias sem qualquer previsão legal”, disse.
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“Isso significa que a nossa posição é a de levar todas as informações possíveis para o prefeito sobre essa questão. Isso também significa que a decisão vai ser tomada em conjunto, ouvindo os diretores e os servidores envolvidos na questão, como os auxiliares de escrita e braçais”, disse o secretário em reação a uma página rede social destinada a discutir problema de servidores.
Beto disse na mesma página que prefere “um segundo de debate sério e em busca de soluções com amparo legal para as coisas públicas do que quatro anos de populismo.” Ao Giro, o secretário disse que ainda pretende aprofundar o debate com o prefeito Daniel Alonso e já solicitou até que o tema seja discutido na Comissão de Educação e entre os vereadores na Câmara.
ENTENDA O CASO
O período sem aulas é tradicionalmente usado como fase de descanso para boa parte dos servidores, uma prática apoiada no longo tempo de uso e na falta de legislação específica sobre a aplicação do período. Duas leis municipais na área de educação – o Estatuto do Magistério e uma lei complementar – são omissas em diversas situações.
A legislação municipal não estabelece de forma clara quem tem direito ao descanso no período, como devem funcionar eventuais convocações de servidores, que tipo de trabalho as escolas precisam desenvolver durante as férias dos alunos e como o recesso seria aplicado às diferentres categorias envolvidas, que vão das diretoras a braçais.
A regulamentação esbarra também em problemas de classificação de funções. Por exemplo, as escolas têm auxiliares de escrita, que atuam junto às secretarias. A lei não diz nada sobre recesso para auxiliares, uma função que existe em todas as outras secretarias.
Imagine que a lei crie recesso para auxiliares na educação. Um servidor com mesmo cargo e salário em outra pastas, como a Limpeza ou Administração não teria o mesmo benefício, o que abre uma irregularidade na gestão.
