A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que propõe mudanças no sisteme eleitoral brasileiro, adiou a reunião de hoje (8) que iria discutir e votar a matéria. Entre outros pontos, a PEC prevê a adoção do sistema de voto distrital misto para as eleições de cargos proporcionais a partir de 2020.
O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que a reunião foi adiada pois os partidos estão reunidos para tratar do tema. À noite, também está prevista uma reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
“Se pudermos chegar amanhã com o texto redondo, sem nenhum tipo de aresta, discutir menos e votar mais, por que eu iria marcar reunião hoje para ficar discutindo e correr o risco de não votar? É somente isso, questão de estratégia, eu resolvi dar um passo atrás, para dar dois para frente”, explicou Vieira Lima.
O deputado adiantou que ainda há divergências sobre a opção do sistema eleitoral. “O ponto mais polêmico é o sistema eleitoral, e aí os partidos estão discutindo de que forma fazer, se via destaque, via substitutivo. (….) Você tem o sistema distritão majoritário, ou manter o que está com algumas modificações. Agora, qualquer um que seja apresentado deverá ser transitório para que em 2020 tenha o distrital misto, isso me parecer já haver um consenso”, relatou.
Financiamento de campanha
Notícias Relacionadas
Ambiente
Registro de queimadas em setembro é 30% maior que a média do mês
Dados do Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), já colocam 2024 como um dos anos com maior quantidade de focos de queimada na última década. Setembro contabilizou mais de 80 mil focos, cerca de 30% acima da média histórica, registrada desde 1998 pelo Inpe. E 2024 terá o maior número de focos […]
Impostos
Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024
Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul. A Receita Federal vai […]
A PEC também prevê que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por recursos oriundos de um fundo público e de doações de pessoas físicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos orçamentários. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.
O valor do fundo corresponde a 0,5% da receita corrente líquida. O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo TSE.
A PEC 77 inicialmente estabelecia ainda o fim da reeleição de cargos majoritários e a mudança na duração dos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, de quatro para cinco anos. A alteração visava garantir a coincidência ou simultaneidade das eleições majoritárias e proporcionais, mas o relator retomou o mandato de 4 anos em seu substitutivo.
Outro ponto de destaque da PEC 77 é a possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários, o chamado “recall”, e o fim dos cargos de vice. Em caso de vacância da Presidência da República, ou impedimento temporário, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado para o exercício, seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.
