A 5ª Vara Cível de Franca determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito da cidade, Gilmar Dominici (PT), e do ex-presidente da Dinfra, companhia que faz a gestão do transporte público no município do interior paulista, Sérgio Simões.
Ambos foram condenados em segunda instância a pagar R$ 33,1 milhões pelo crime de improbidade administrativa. A justiça também decidiu indisponibilizar os bens das empresas São José e Viação Atual.
A condenação se refere a um decreto municipal editado em maio de 2003 que permitiu a redução da comissão de serviço cobrada pela administradora do transporte público (Dinfra) de 5% para 1%.
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Segundo o Ministério Público, a alteração, que teve efeito retroativo ao início daquele ano, causou um prejuízo de R$ 2,8 milhões em valores de 2007 (quando foi proposta a ação). Os réus foram sentenciados a pagar o dobro do prejuízo calculado pelo Ministério Público, com atualização monetária e multa de 1% ao mês.
Na ação, Dominici e Simões justificaram a redução do percentual cobrado das empresas como uma medida necessária para evitar reajustes nas tarifas de ônibus na cidade. A Agência Brasilnão conseguiu os contatos dos advogados dos condenados.
