A Câmara de Marília vota na próxima segunda-feira projeto para ampliar o rigor da fiscalização contra eventos com o chamado “open bar”, que dá direito a consumo ilimitado de bebidas, e dobrar os valores de multas cobradas nos casos de irregularidades nos eventos.
A proposta do vereador Wilson Damasceno (PSDB) foi apresentada com argumento de oferecer mais segurança ao público, controlar consumo de bebidas alcoólicas e aumentar a pressão para que os promotores de eventos adotem todas as medidas de segurança.
Atualmente, a lei já existe medidas como sistemas de controle acústico para evitar perturbação de sossego além de medidas de segurança como laudos exigidos por órgãos oficiais.
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Já estavam proibidas as festas com “open bar” ou com venda de bebidas em valores muito abaixo do mercado. Agora, o projeto quer estabelecer multa de R 5.000 para quem infringir a norma.
A lei 7119, de 2010, estabelece multas que vão de R$ 1.000 a R$ 4.000 para quem não cumpre as exigências. O novo projeto dobra estes valores, que passam a variar de R$ 2.000 a R$ 8.000 nos casos de reincidência.
A lei vale para festas, shows, apresentações artísticas e qualquer divertimento público mediante a cobrança de ingressos ou mesmo com entra livre. É aplicada a eventos em propriedades urbanas, rurais e chácaras de lazer, estabelecimentos comerciais, esportivos, religiosos e similares.
