A justiça de Marília recebeu a partir de julho pelo menos sete ações judiciais para cálculo de valores e devoluções de pagamentos feitos por “divulgadores” e clientes de produtos da Telexfree, uma empresa dos Estados Unidos que vendeu até 2013 cotas de sistema Voip de comunicação pela internet.
As ações aproveitam uma decisão judicial do Acre, com efeitos para todo o país, em que a empresa Ympactus, que representava a Telexfree no Brasil, é condenada a devolver com correção os valores pagos. O mesmo processo havia provocado em 2013 o bloqueio de R$ 6 bilhões da empresa, que agora poderá movimentar o dinheiro – também corrigido – para as devoluções
A decisão do Acre teria sido incentivada pela empresa, que em nota oficial comemorou o fim do processo e lembropu que desistiu de promover recursos que atrasariam a solução. A Ympactus já havia declarado interesse em devolver o dinheiro e liberar os recursos bloqueados. Nos pagamentos, além do cálculo de atualização, a empresa poderá levantar pagamentos feitos aos divulgadores e descontar estes valores do custo final da devolução.
Segundo o advogado Fabrício Dalla Torre Garcia, responsável por uma ação protocolada nesta quinta-feira, a decisão do Acre tem efeito para todo o Brasil.
As ações podem ser protocoladas nas cidades onde vivem os divulgadores e consumidores, não precisam discutir no Acre, e por isso entrou com a medida em Marília
Fabrício Dalla Torre, que mantém escritórios em Marília e São Paulo, explica que as ações vão promover a atualização dos valores e a liberação dos recursos a quem apresentar as provas dos pagamentos realizados. Diz que a cobrança envolve diferentes categorias.
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“A devolução vale para os divulgadores, que eram pessoas que compravam cotas para revender e criavam com isso uma projeção de lucros. Também vão receber recursos os consumidores que recompraram os pacotes Voip, uma sigla para Voice Over Internet Protocol, que é sistema de telefonia pela internet”, explica o advogado.
ENTENDA O SISTEMA TELEXFREE
A Ympactus fazia no país a gestão financeira da venda de planos de serviços de comunicação da americana Telexfree. Os consumidores poderiam contratar serviço para uso próprio de telefonia pela internet, com ligações ilimitadas.
A empresa incentivou ainda a atuação de divulgadores, pessoas que pagavam uma taxa inicial de adesão e conquistavam direito de comprar várias cotas, com descontos que cresciam com o volume de compras, para revender. Estes divulgadores eram incentivados a atrair novos divulgadores. Para “lucrar”, o divulgador precisava vender essas contas aos usuários. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Além do ganho com as vendas, cada divulgador receberia 2% de comissão das vendas de outros divulgadores indicados por ele em até cinco “níveis” (a pessoa que vendia proporcionava 2% de comissão para os cinco divulgadores que estão acima dela na rede).
Essa remuneração em série gerou discussões em todo o país com a acusação de exploração de sistema de pirâmide, que provocou escândalos em outras formas de movimentação de dinheiro no Brasil. A empresa nega a prática.
