A Câmara de Marília aprovou no final da noite desta segunda-feira o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar em 200 meses a dívida milionária da administração com o Ipremm, acumulada há anos de calotes no instituto.
O projeto é uma confissão de dívida de quase R$ 200 milhões em contribuições mensais não recolhidas e parcelamentos de débitos não cumpridos nos anos anteriores. A Prefeitura fará ainda um parcelamento em 60 meses pra contribuições não pagas neste ano.
A medida vai criar compromisso mensal na faixa de R$ 1 milhão, que nos primeiros meses será acumulada com pagamento das contribuições mensais futuras e repasses que a administração vai ter que fazer para que o instituto consiga pagar as pensões e aposentadorias.
Sem caixa por causa dos longos períodos de calote, o Ipremm não consegue pagar os servidores inativos e a prefeitura é obrigada por força de lei a cobrir a diferença de valores.
Antes da votação, a sessão da Câmara teve a participação especial do secretário da Fazenda, Levi Gomes; da presidente do Iprem, Mônica Regina da Silva e do diretor de finanças do órgão, Fabiano Monteiro Mariucio.
Além de esclarecer dúvidas sobre o rombo e as condições financeiras do instituto, o encontro revelou que nos próximos dias o relatório sobre a dívida milionária será enviada ao Ministério Público Federal para eventuais medidas judiciais contra os ex-prefeitos responsáveis pelo calote.
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Segundo o secretário Levi Gomes, a utilização dos recursos do Ipremm foi “criminosa” em uma modelo de “administração temerária”, que provocou meses de calote.
Além dos dados sobre o rombo provocado pela falta de pagamentos, Levi e a presidente Mônica da Silva deixaram claro que a prefeitura não tem outra opção que não seja manter os pagamentos em dia, já que de qualquer forma a conta vai sobrar para o caixa do município.
E mais. O modelo de parcelamento dos débitos segue medida do governo federal que permite o modelo de pagamento e vincula os repasses a cortes dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O projeto de lei e a explicação apresentada na sessão indicam que além do parcelamento, a prefeitura deve promover reforma do modelo de previdência e também alterações administrações para tornar o instituto viável.
Levi Gomes citou sua experiência profissional com gestão de recolhimentos e pagamentos de fundos de pensão e citou instituições, que podem no futuro afetar valores a serem pagos em pensões e aposentadorias na cidade. Mas não foram citadas propostas da mudança.
