A Prefeitura de Marília pretende abrir em setembro um programa de Refinanciamento Fiscal para oferecer descontos de multas e juros nas dívidas de impostos, taxas e multas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2016.
A proposta pode oferecer até 100% de desconto para os pagamentos à vista em parcela única. Diferente de programas de financiamento do passado, não haverá parcelamento de longo prazo. Os contribuintes podem optar por três opções: à vista com vencimento até 27 de setembro, em parcela única para 27 de outubro ou em duas parcelas.
A primeira opção dá 100% de desconto. Na segunda haverá 90% de desconto em juros e multas. A terceira oferece 80% de desconto em juros e multas e a parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
O projeto ainda depende de aprovação dos vereadores e deverá ser discutido já na sessão da próxima segunda-feira, dia 28. Há uma emenda, da vereadora Daniel Ávila, para criar uma nova opção de pagamento à vista, com vencimento em dezembro, e descontos de 70% na multa e 90% dos juros.
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O refinanciamento vale para débitos parcelados e não pagos, cobrados na Justiça ou inscritos na dívida ativa. Em todos os casos pode haver acréscimo de valores de eventuais encargos legais e judiciais, como custas de ação judicial.
Segundo o prefeito Daniel Alonso, o projeto não envolve privilégios aos devedores. “Aquele que recolheu os tributos no momento certo obteve os descontos legais, bem como pode contribuir com o dever de cidadão e responsabilidade cívica, não podendo discriminar aqueles que não conseguiram honrar seus compromissos tributários”, diz a proposta.
A adesão ao refinanciamento obriga o contribuinte a confessar a dívida e todos os valores de acréscimos. Caso o devedor não cumpra, estará sujeito a cobrança posterior com os valores integrais e as possibilidades de ação judicial e protesto em cartório.
