Um encontro na manhã desta quinta-feira lançou oficialmente o novo programa municipal de anistia para multas e juros de impostos atrasados, que vai permitir até 100% de desconto, e anunciou também a revisão de uma medida que desgastou muito a administração com os servidores.
O prefeito Daniel Alonso apresentou programa de descontos com três medidas: planos para pagar impostos com redução de multas e juros; regularização gratuita de obras de até 100m² – os famosos puxadinhos – e a revogação de uma medida que proibia servidores de usar banco de horas e licença prêmio para compensar débitos de impostos.
A anistia começa oficialmente no dia 4 de setembro e poderá ser aproveitada até 25 de outubro. Os contribuintes com débitos podem escolher em três planos de pagamento:
1 – À vista em setembro com 100% de anistia de juros e multas, paga só o valor do imposto sem descontos
2 – À vista em outubro, com 90% de anistia para juros e multas
3 – Em duas parcelas, em outubro e novembro, com 80% de anistia em multas e juros.
“Hoje somos exigidos até pelo Ministério Público a fazer a cobrança de impostos com maior rigor, com protesto das dívidas. Então é uma chance importante para o contribuinte limpar o nome e ficar em dia com a cidade”, disse Daniel.
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O anúncio mostrou que o programa vem em bom tempo também para os cofres públicos, já que o último quadrimestre envolve muitos gastos.
A compensação para servidores revoga parte de um decreto de conteção de gastos e devolve aos servidores o direito de compensar benefícios – como horas extras e licença prêmio – para pagar impostos, mas não dá direito a usar durante a anistia.
O desconto de multas e juros só vale para quem fizer o pagamento em moeda corrente, ou seja, não permite compensação de créditos. De qualquer forma, mesmo sem os descontos os servidores ainda poderão pagar impostos pelas compensações.
“PUXADINHOS”
Com a anistia, Daniel assinou também a lei que anistia regularização de construções e ampliações, inclusive telheiros, feitos de forma clandestina. Daniel disse que as obras são tradicionalmente chamadas de puxadinhos mas que a Câmara foi “generosa” ao aprovar isenção para até 100m². “Obra de 100m² é um puxadão.”
Os moradores terão prazo de 180 dias para pedir a regularização das construções. O prefeito anunciou que a regularização das obras beneficiar o próximo passo de reorganização fiscal, que deve envolver estudo geofísico da cidade: uma análise de toda a ocupação urbana que pode permitir maior justiça na cobrança e alguns casos aumento de valores venais e cobrança de impostos.
“Hoje em dia os estudos permitem indicar com precisão, até com drones e imagens, todas as construções, toda a condição dos imóveis”, afirmou.
