A Prefeitura de Marília retirou da Câmara o projeto de lei criado para dar isenção de contas de água e esgoto a todos os prédios municipais ou alugados pela administração. A proposta criou racha na base de apoio do prefeito Daniel Alonso e foi condenada também por organizações como a Matra.
O projeto reproduzia uma ideia que já foi tentada na gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli e foi condenada até pelo Tribunal de Contas do Estado. Além da ilegalidade na isenção, a medida criaria situações de benefícios injustas.
Alguns serviços que usam prédios pagos pela prefeitura, como no poder judiciário, não iriam mais pagar as tarifas, enquanto outros serviços do mesmo setor que usam prédios próprios seriam penalizados.
A desistência é parte de um processo para discutir alternativas não só financeiras mas de equilíbrio: como o Daem foi praticamente inviabilizado por causa de calotes nos pagamentos da prefeitura e falta de investimentos, hoje a prefeitura assume muitos investimentos que seriam do departamento.
A negociação com os vereadores e a própria revisão da ideia dentro da administração indicam estudos para um projeto que autorize a prefeitura a promover alguma forma de compensação destes repasses.
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Ou seja, se a administração central vai pagar por uma adutora, esse valor seria compensado em consumo ou dívidas. Mas não há ainda nenhuma proposta oficial neste sentido.
IPREMM
Além da isenção de tarifas, a prefeitura desistiu também de uma proposta que iria tirar do Instituto de Previdência recursos obtidos com o Imposto de Renda retido na fonte. Hoje estes valores são incorporados à Receita do Ipremm; A Prefeitura queria transferir os valores para a administração direta.
Com o Ipremm está afundado em uma crise, provocada especialmente por calotes da prefeitura, a administração pediu nesta segunda-feira a retirada do projeto, mas não foram divulgados detalhes se haverá novos estudos ou se a administração desistiu de reduzir ainda mais o caixa do Instituto.
