A 2ª Vara Federal de Marília determinou a suspensão das transmissões das rádios Itaipu FM e Clube AM em processo que investiga denúncia de arrendamento ilegal e transferência irregular do controle das emissoras para a empresa Estúdio D.M, da empresária Daniele Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso.
A decisão atende pedido do Ministério Público Federal e a ordem de suspensão foi cumprida nesta sexta-feira. As rádios estão fora do ar e cancelaram até o link “ouça ao vivo” disponibilizado no site das empresas.
A ordem de suspensão havia sido emitida no início da noite de quarta-feira e foi atrasada pelo feriado de quinta, dia da Independência. A medida atende pedido em ação civil pública apresentada pelo MPF no final de julho.
Além das duas emissoras e da filha do prefeito, também são rés no processo as sócias das emissoras e donas da concessão, Luciana Ferreira e Camila Ferreira.
A suspensão das transmissões foi determinada como medida liminar, em caráter de urgência, e também proíbe todos os envolvidos de obter novas concessões de emissoras no país.
As duas emissoras integram um grupo de rádios com concessões federais criado pelo empresários Ulysses Newton Ferreira e Ulysses Newton Ferreira Júnior, ambos já falecidos.
Daniele Alonso disse ao Giro Marília por telefone que é produtora e compra alguns horários para transmissões nas rádios, mas que a empresária Luciana Ferreira é quem deve responder pela rádio. Disse que não tem qualquer comando ou controle sobre a administração das emissoras.
Diferente do que aconteceu com as rádios Diário FM e Dirceu AM, lacradas pelo Tribunal Regional Federal em agosto de 2016 na primeira fase da Operação Miragem, a decisão não provocou fechamento da Itaipu e Clube. O Giro localizou diversos funcionários trabalhando nas emissoras na tarde desta sexta.
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Daniele Alonso disse que sua equipe de produção para os horários comprados também continua trabalhando normalmente e acredita que em alguns dias a situação e regularização de documentos podem ser resolvidas.
“Não existe arrendamento, não respondo pelas rádios. Comprei alguns horários e faço a produção para eles. Quem deve tomar providências e responder pelas emissoras é a diretora, a Luciana Ferreira”, afirmou Daniele.
O Giro tentou localizar a diretora do grupo, mas ela não foi encontrada na rádio e nem deu retorno às ligações. Em manifestação no processo, Luciana Ferreira informou que “não cedeu ou transferiu tal atribuição contratual (concessão e controle das rádios) a quem quer que seja”.
Informou ainda que desde março deste ano as emissoras mantém acordo comercial de elaboração, produção, comercialização e execução de programação nas áreas de jornalismo e serviços de agenciamento de publicidade, cujos horários foram adquiridos pela a empresa Estúdio DM, de Daniele Alonso.
Segundo o processo, a empresa de Daniele Alonso comprou os horários de programação das 8h às 14h, de segunda a sábado, para execução e transmissão de seu programa de jornalismo e agenciamento de publicidade com custo mensal de R$ 10.000,00 na rádio Clube e das 14h às 19h, de segunda a sexta, na Itaipu FM com pagamento mensal de R$ 14.000,00.
Para a Justiça, as rádios, “de forma ilegal”, cederam para a ESTÚDIO D. M. LTDA., respectivamente, seis horas e cinco horas de sua programação.
“Ocorre que o arrendamento total ou parcial das concessões e permissões de rádio é prática ilegal, pois não encontra amparo na Constituição Federal, visto que descumpre a exigência constitucional de prévia licitação e a norma da isonomia, e nem na legislação do setor, visto que, ao arrendar sua programação, a emissora está fazendo negócio em cima de um espaço que não lhe pertence, mas a toda a população, e que é concedido pelo Estado com a contrapartida de prestação do serviço de radiodifusão por ela”, diz a decisão.
