Vem aí uma conta a ser paga pelo cidadão por anos de erros da administração municipal. Um laudo técnico produzido por determinação do Tribunal de Justiça culpa a Prefeitura de Marília por poluir área de um sítio, além de nascentes e mata de preservação, por falta de contenção e medidas de controle do lixão de Avencas.
Uma ação para cobrança de danos morais e materiais pode custar perto de meio milhão de reais aos cofres públicos. A Prefeitura já havia até sido condenada em primeira instância. Recorreu contra a decisão e a ordem do Tribunal foi a produção de um laudo técnico. A resposta complica a administração e os recursos públicos.
“Concluímos que o requerido, Município de Marília, pelo descumprimento reiterado das multas e advertências, demonstra conduta ilícita e total falta de respeito no que se refere ao trato indispensável acerca das áreas de preservação permanente, de proteção ambiental (corpos de água) e que tais áreas correm risco de dano ambiental irreparável ou de difícil reparação”, diz o perito Vinícius de Andrade Araújo, responsável pelo laudo.
Além de uma indenização por danos morais, que em valores atualizados pode passar de R$ 300 mil, a ação ainda cobra da prefeitura a perfuração de um novo poço para uso na propriedade e a realização de obras de adequação do lixão, que enfrentou anos de descaso e em maio deste ano esteve à beira da interdição.
O perito respondeu a cinco perguntas apresentadas pelo tribunal para concluir a culpa da prefeitura. As três primeiras respostas indicam a culpa do lixão – e da omissão da prefeitura – pelos danos:
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“1 – A área foi contaminada pelo lixão?
Sim. A área descrita e áreas adjacentes estão contaminadas
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2 – Quais foram as consequências?
A degradação ambiental e contaminação de nascentes foram as principais consequências observadas.
3 – A água está contaminada em decorrência da existência do lixão? E o solo?
A água e o solo estão contaminados em decorrência do depósito de lixo.”
Segundo o perito, o chorume, que é líquido provocado pela deterioração do lixo, percorre toda a propriedade, um sítio com área total de 12 hectares até chegar à nascente do Ribeirão da Prata, um afluente do rio do Peixe.
O laudo aponta ainda a morte de animais por consumo da água poluída e uma infestação de urubus na propriedade em consequência do lixão.
Apesar da sentença e recurso, o processo voltou à primeira instância com a determinação da realização do laudo. A confirmação de culpa deve provocar decisão para confirmar a condenação da cidade à reparação e ainda está sujeita a novos recursos. A ação tramita na 4ª Vara da Marília desde 2012.
