Águas de Marília quer renovar contrato com Daem e defende cobrança de atrasados

A empresa Águas de Marília, que desde 1997 é responsável pelo abastecimento de bairros na zona norte da cidade com a perfuração e gestão de um poço profundo, quer renovar o contrato de concessão para exploração dos serviços e defende o modelo de serviço, que desde o começo do ano enfrenta muitas críticas.

O contrato vence em novembro deste ano e o ex-diretor do Daem José Carlos de Souza Bastos, o Beca, anunciou que não havia interesse na renovação, criticou o modelo de pagamentos para a empresa e disse que o contrato é prejudicial ao departamento. A direção da empresa discorda.

Segundo o empresário Marco Botter, acionista da Águas de Marília, “o contrato não é lesivo ao Daem. Muito pelo contrário, é extremamente vantajoso para o departamento e, consequentemente, para a população da cidade.”

Botter respondeu a uma série de perguntas encaminhada pelo Giro Marília à assessoria de comunicação da empresa, mas evitou falar em valores já arrecadados pela empresa. Também não indicou qual seria o valor de uma dívida que a Águas de Marília cobra do departamento desde março do ano passado. Quando apresentou a cobrança, falava-se em R$ 16 milhões. No início deste ano, a nova diretoria do Daem divulgou ter contestado cobrança de R$ 12 milhões. 

Confira abaixo as respostas e análise da Águas de Marília para os principais pontos polêmicos.

Giro Marília – O Daem já manifestou que não há interesse em renovar a concessão e o contrato de prestação de serviços com a Águas de Marília. A empresa ainda tem interesse em manter o contrato?

Marco Botter: A empresa Águas de Marília tem interesse em manter o contrato, pois esse é o foco da companhia, operar bem um sistema produtor de água de forma a possibilitar que nosso trabalho se some ao do Daem, de maneira complementar e em suporte àquilo que o Daem necessita produzir e distribuir à população.

Giro Marília – Um dos pontos atacados e apontados pelo Daem como prejudiciais é o modelo de contrato, com a previsão de pagamento mínimo. A Águas de Marília admitira mudar esse padrão do contrato?

Marco Botter: O modelo do contrato se baseia na nossa obrigação de garantir uma capacidade mínima de fornecimento. É nossa obrigação contratual jamais comprometer a confiabilidade do sistema, o que fizemos ao longo desses 20 anos. Há uma lógica nessa modalidade, que é amortizar os investimentos que fizemos e sustentar os custos operacionais. Por isso é que não se justifica alterar o modelo, porque fornecer uma quantidade mínima é a linha mestra do contrato.

Giro Marília – O Daem aponta que paga na faixa de R$ 2,3 por m³ de água captada pela empresa e cobra da população R$ 1,8 por m³. A empresa confirma estes números? O contrato é lesivo ao Daem?

Marco Botter: Houve uma série de distorções em informações veiculadas em Marília a respeito dessa questão. A cobrança da água é feita por faixa de consumo mensal. Quanto maior o consumo mensal do usuário, maior o valor cobrado por metro cúbico.

Fora da faixa social (consumo de 0 m3/mês a 5 m3/mês) as tarifas residenciais indicadas no Site do DAEM (www.site.daem.com.br/portal/taxas-de-consumo) mostram valores que vão de R$ 1,70/m3 até R$ 8,52/m3.

Para tarifas comerciais os valores variam de R$ 5,32/m3 até R$ 9,92/m3. Portanto, a tarifa de R$ 1,8/m3 não é o valor que o Daem cobra da população. É apenas a tarifa para uma das faixas de consumo da tabela de cobrança do departamento.

Não somos um sistema isolado, fazemos parte de todo o sistema de abastecimento. O valor pago para a Águas de Marília é hoje de R$ 2,34/m3.

Para se fazer uma comparação correta, é preciso que seja checada a tarifa média cobrada pelo Daem. Portanto, a comparação da tarifa social com a nossa não é correta.  O contrato não é lesivo ao Daem. Muito pelo contrário, é extremamente vantajoso para o departamento e, consequentemente, para a população da cidade.

Giro Marília – A Águas de Marília explora o serviço de abastecimento como uma atividade empresarial que de forma lógica prevê lucro e remuneração dos investimentos. De que forma esse modelo interessa para o Daem ou para a cidade? Não deixa o fornecimento de água mais caro que o necessário?

Marco Botter: O lucro é parte fundamental da atividade empresarial. E, para obtê-lo, é necessário correr riscos e fazer investimentos. Além disso, ter eficiência na gestão dos empreendimentos. Empresas públicas ou mistas como Banco do Brasil, CEF, Petrobras ou Sabesp não buscam lucros?

No nosso contrato, o investimento prévio foi feito sob nosso risco. O poço poderia não ter dado certo, e todo prejuízo seria exclusivamente nosso.

Essa parceria do empresário com o poder público, como no saneamento, traz para a administração pública muitas vantagens. Uma das principais delas é que libera recursos do poder público para investimentos em áreas de sua exclusiva vocação, como segurança, saúde e educação. Além disso, mobiliza o patrimônio particular, que é colocado em risco para o aperfeiçoamento dos serviços públicos.  

Não é sem razão que uma das saídas para a crise brasileira é a ampliação das Parcerias Público Privadas (PPPs), que correspondem exatamente ao modelo do contrato do Daem com a Águas de Marília. É importante observar que todos esses contratos obrigam o concessionário a manter excelência na prestação dos serviços. Isso acontece porque o Poder Concedente (Daem), a qualquer momento, pode assumir os ativos e passar a operá-los, caso alguma obrigação contratual não seja devidamente cumprida.

Hoje, as concessões são uma tendência, independentemente de qualquer escopo ideológico, em razão de seus resultados. Por exemplo, recentemente, o governo de São Paulo privatizou uma das principais rodovias da região de Marília. A população poderá observar os ganhos dessa concessão da estrada.

Desse modo, é fácil compreender a razão pela qual um contrato deste tipo interessa muito à cidade e, portanto, ao Daem.