Um projeto de lei aprovado na Câmara de Marília para mudar regulamentação do recesso escolar abriu uma crise entre vereadores da bancada governista e do próprio Legislativo com a administração, em especial na Secretaria da Educação.
O projeto, apresentado pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), que integra a base da administração. Estende benefícios de afastamento das funções durante recesso escolar para diversas categorias da educação.
A medida contraria avaliação da pasta e abre possibilidade para uma crise no serviço que chegou a ser discutida neste ano com medidas para restringir o recesso. Há previsão de polêmica no setor e em outras pastas da administração.
O projeto não muda a regulamentação do recesso, não normatiza os prazos e convocações de servidores para trabalhar nos períodos em que não há aulas nas escolas e estende a possibilidade de afastamento a categorias como braçais e auxiliares de escrita.
Além de ameaçar o trabalho de organização do ano letivo e atividades nas unidades escolares, a medida ainda pode abrir crise com outras pastas, já que servidores como braçais e auxiliares de outras secretarias ocupam mesma função na hierarquia municipal e não terão direito ao benefício.
Além disso, o projeto dá margem a uma discussão sobre constitucionalidade da lei. Há teses dentro da administração de que a iniciativa para mudar o recesso e criar benefícios para servidores só pode partir do prefeito.
Mas ir à Justiça contra a lei cria dois riscos: 1- uma ruptura com vereadores com crise política como efeito; e 2 – mais um desgaste para a administração junto a servidores municipais.
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Em nota enviada ao Giro Marília, a Prefeitura informou que ainda não tem uma posição oficial sobre a lei e sobre medidas a serem adotadas. O secretário da Educação, Roberto Cavallari Filho, disse que só vai se pronunciar sobre a medida após discussão com o gabinete do prefeito sobre a implementação da lei.
O recesso é período do calendário que acompanha as férias dos estudantes. Em Marília, apenas algumas escolas chamadas de “polos” funcionam no período.
Os servidores do magistério – diretores e professores – e atendentes – ficam fora das escolas com possibilidade de serem convocados para atividades de planejamento ou organização das atividades.
Mesmo sem a mudança da lei, o recesso já cria situações polêmicas, como registro de horas extras a serem pagas para trabalhadores convocados, que consideram o recesso como um período legal de afastamento das atividades.
Além deste afastamento, os servidores ainda gozam do direito regular de férias, com 30 dias de descanso por ano como qualquer categoria. Para a Educação, o período deve ser usado como planejamento e organização de atividades, além dos trâmites administrativos. Toda esta discussão começou em julho, quando a secretaria baixou portaria informando aos servidores que não haveria pagamento de horas extras.
A sessão da Câmara que aprovou o projeto para estender benefícios do recesso nem discutiu qualquer destes argumentos e o projeto foi aprovado por unanimidade.
