Começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei para congelar os gastos do governo do Estado nos próximos dos anos, o que pode representar também arrocho no salário dos servidores estaduais.
A previsão de controle dos gastos está em proposta que autoriza o governador Geraldo Alckmin a celebrar acordo com a União para renegociar dívidas com a união.
Uma das obrigações do governo para ter acesso à renegociação e congelar gastos, ou seja, não criar novos compromissos de gastos por dois anos.
“O Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo”, diz a exposição de motivos apresentada com o projeto.
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