O prefeito Daniel Alonso publicou nesta quarta-feira portaria para arquivar uma sindicância aberta em janeiro deste ano para investigar supostas irregularidades no planejamento econômico para a criação do Plano de Carreira dos Servidores.
O arquivamento acompanha parecer final da comissão de sindicância. A investigação foi aberta em janeiro deste ano para investigar “supostas irregularidades decorrentes do estudo do impacto financeiro relativos à aprovação pelo Legislativo e posterior implantação dos Planos de Cargos e Salários.”
A decisão nao implica em aprovar o planejamento dos gastos e nem descaracteriza a informação de que a implantação do plano teria impacto catastrófico nas contas. O arquivamento mostra que a sindicância não identificou ilegalidades no modelo do planejamento e nem servidores ativos responsáveis por falhas que pudessem causar danos ao erário.
A investigação incluía ainda análise de “majoração da despesa de pessoal oriundo de ato expedido em período vedado e com impacto orçamentário financeiro que inviabiliza a gestão pública do município, ultrapassando limites prudenciais com gastos com despesas com pessoal, atentando contra as finanças públicas”.
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A previsão de gastos com a implantação do plano, aprovado em dezembro do ano passado e anulado após a posse de Daniel, foi uma das justificativas para anular a lei.
Outra justificativa para a anulação foi a promessa de apresentar em até 90 dias uma nova proposta de plano, que em dez meses nem começou a ser oficialmente discutida com a categoria.
