A primeira turma do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou durante sessão realizada nesta terça (24) as contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) na gestão da Prefeitura de Marília em 2015.
Falta de repasses obrigatórios para a educação, déficit financeiro e dívidas com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) foram os motivos apresentados pela relatora Cristiana de Moraes para rejeitar as contas.
A decisão complementa julgamento iniciado em setembro e que teve participação de representantes do ex-prefeito na defesa dos gastos. Em pouco mais de nove minutos, a conselheira leu seu parecer e a Câmara julgou as contas.
“A instrução da matéria revelou que o município aplicou tão somente 24,07% dos recursos advindos na arrecadação e transferência de impostos na educação”, disse a conselheira. Vinícius deveria ter aplicado 25%.
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A conselheira também listou falta de aportes ao Ipremm e um déficit de 6,10% no ano. “O município já vinha de déficit houve aprofundamento do resultado bastante acentuado, uma vez que superior a um mês de arrecadação, no caso 52 dias”, disse a conselheira.
A votação foi unânime para a rejeição das contas em relação ao déficit e falta de investimentos na educação. A rejeição das contas foi aprovada por dois votos contra um na questão do rombo no Ipremm.
A decisão pode provocar implicações políticas – como a inclusão do ex-prefeito na lista de candidato inelegíveis – e judiciais, como medidas a serem tomadas pelo Ministério Público na análise dos investimentos.
O julgamento final ainda pode depender do pleno do Tribunal, que envolve todos os conselheiros.
