O ministro Napoleão Nunes Maia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou para a Assessoria do Plenário do órgão o processo eleitoral que pede a cassação do mandato do deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB).
O deputado, com base eleitoral em Marília, onde foi prefeito por três vezes, é acusado de abuso do poder econômico com uso dos jornais Diário de Marília e Correio Mariliense durante as eleições de 2014.
A medida vaio provocar a inclusão do processo na pauta de julgamento do colegiado, ou seja, do conjunto de ministros que compõe o TSE, incluindo integrantes do STF.
O colegiado é formado por sete ministros: três do STF – Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber-, dois do STJ – Napoleão Nunes Maia e Jorge Mussi-, e dois juristas – Ademar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira Carvalho Neto.
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Camarinha foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com sentença para perda de mandato. A decisão foi suspensa por um recurso ao TSE e em maio deste ano o ministro Napoleão Nunes Maia absolveu o deputado da acusação.
Um recurso do ex-vereador e atual secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento, pede a revisão desta medida para condenação e cassação.
O processo já recebeu cópias de documentos da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal, que fechou o jornal Diário e acusa Camarinha de ser o dono oculto do jornal, inclusive durante as eleições de 2014, quando teria havido o abuso eleitoral.
