A Câmara de Marília aprovou na noite desta segunda-feira projeto de reforma do Código Tributário que vai ampliar relação de contribuintes de ISS (Imposto Sobre Serviços) e com ela uma emenda do vereador Wilson Damasceno (PSDB) para extinguir na cidade a taxa de combate a incêndios.
A extinção foi aprovada por unanimidade e contou com discursos em defesa da mudança realizados pela maioria dos vereadores.
Considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a taxa ainda é alvo de discussão em uma ação judicial no Tribunal de Justiça e depende de outras conclusões e deliberações, como os procedimentos para tratar os pagamentos já feitos e como gerenciar os serviços de bombeiros na cidade.
Nos próximos dias a prefeitura vai definir se sanciona o projeto com a emenda aprovada pelos vereadores. Caso concorde com ela, precisa fazer um novo projeto de orçamento com exclusão da taxa e ainda defini quais os recursos municipais que vão ajudar a financiar os serviços para manter o convênio e um quartel do Corpo de Bombeiros na cidade.
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Uma das mudanças deve ser a gestão e a forma de financiamento do Fundo dos Bombeiros na cidade. O Corpo de Bombeiros recebe pela taxa de incêndios algo em torno de R$ 3 milhões. Sem a taxa, não haverá arrecadação deste valor e a prefeitura vai ter que definir de que forma vai financiar o serviço.
“Nada contra os Bombeiros, mas é uma taxa inconstitucional. A prefeitura que faça contato com o Comando do Corpo de Bombeiros para que se defina um valor, que não seja pela cobrança dessa taxa”, disse o vereador Wilson Damasceno na defesa da emenda.
Segundo o vereador, a Câmara ainda tem algumas sessões para definir as mudanças. “Aí é uma interlocução, ver o que está previsto neste convenio, o que o município tem que arcar realmente. Precisa ver a real, qual a real necessidade e aí a prefeitura encaminha um valor. O que não pode é essa casa votar orçamento com cobrança de taxa de bombeiros? Não, ela é inconstitucional”, disse Damasceno
