A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do TRF 1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, aceitou a denúncia do Ministério Pùblico Federal e abriu uma ação criminal contra o deputado estadual Abelardo Camarinha, dono da rádio 950, e seu sócio, o radialista Wilson Matos, por estelionato continuado no uso de verbas públicas.
Camarinha é acusado de desviar para benefício pessoal recursos das chamadas cotas para exercício da atividade parlamentar no período em que foi deputado federal.
Os crimes teriam começado em 2009 quando Camarinha apresentou notas fiscais da agência de Wilson Matos para levantar recursos da Cota.
O caso provocou uma investigação descoberta pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os deputados são proibidos de usar a verba com empresas das quais sejam sócios.
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Wilson Matos foi chamado a depor sobre o caso e disse que não recebeu nenhum tostão pela divulgação de Camarinha, trabalhou de graça. Faltava explicar onde foi parar o dinheiro.
Segundo a denúncia, Camarinha e Wilson Matos estão envolvidos em 46 operações de pagamentos de reembolso com o uso de notas fiscais frias.
O Ministério Público Federal diz que os desvios somaram R$ 1,1 milhão. A ação pede devolução dos recursos e pagamento de multa de 100% do valor desviado, além de perda de cargos públicos.
Apesar de o caso ter chegado à Justiça como uma ação de improbidade administrativa, que tradicionalmente tramita em varas cíveis, a acusação foi transferida para a 12ª vara criminal da Justiça em Brasília.
