O Ministério Público Estadual acusa dois ex-presidentes da Câmara de Marília – Herval Rosa Seabra e Luiz Eduardo Nardi, este ainda vereador – o policial militar reformado César José dos Santos e sua filha, Ana, de improbidade administrativa com fraude em licitação de contrato para serviços de portaria para o Legislativo em 2014, 2015 e 2016.
Uma ação de improbidade apresentada pelo MPE nesta semana acusa o PM, hoje reformado, e a filha de montarem uma empresa de fachada, para que o pai pudesse disputar contratos públicos. As licitações, segundo o MPE, estão eivadas de nulidades.
Segundo depoimentos prestados pelo policial e a filha, César usou nome da filha para registrar uma empresa de serviços de limpeza. A justificativa seria a impossibilidade de César, como policial, disputar os serviços.
De acordo com a denúncia, além de um objeto social diferente dos contratos – uma empresa de limpeza foi contratada para serviço de portaria – a empresa tinha apenas um funcionário contratado, o próprio César, e sede na casa do policial. Sem experiência, sem qualquer outra estrutura, foi contratada pela Câmara em licitações feitas pelo sistema de carta convite.
Para o Ministério Público as cartas convites usadas nesrte caso estão “eivadas de nulidades” e contratação de uma “empresa de fachada” provocou dano ao erário público. Foram três contratos realizados por Herval Seabra entre 2015 e 2016, último ano de seu mandato como vereador e dirigente da Câmara, e um contrato firmado por Nardi em 2014, último ano de sua atuação como presidente do Legislativo. Juntos, os contratos representam
Luiz Nardi disse que a acusação contra ele é absurdamente improcedente e nao teve qualquer contato e nem medida que pudesse ser considerada direcionamento.
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O vereador Luiz Nardi disse que aina não foi notificado sobre a denúncia e mas que não teve qualquer influência sobre a contratação da empresa. “Foi feita uma compra de equipamentos para a TV Câmara e a direção do Legislativo indicou necessidade de contratação. Eu autorizei, por solicitação do diretor, isso vai para a COmissão de Licitação, a contabilidade vê se tem recursos, faz-se a pesquisa de preços, chega a um preço médio, abre-se a licitação. Eu nao sei quem retirou ou nao os convites, não sei quem entregou proposta ou não. Vem o resultado pra mim. Elabora-se o contrato, o jurídico dá um parecer sobre o contrato e a partir daí vem para eu contratar e nomear alguém para fiscalizar o contrato.”
Nardi disse que não conhece qualquer das empresas, que o contrato foi cumprido, o preço está dentro do mercado e sem superfaturamento e o tribunal de contas aprovou sua gestão na Câmara em 2013 e a análise das contas de 2014 também segue sem qualquer apontamento.
Herval Rosa Seabra, que nem concorreu à eleição, lamentou não ter sido ouvido na fase do inquérito e disse que as informações sobre os procedimentos de licitação poderiam ter influenciado a ação.
“Não há nenhum ato do presidente na escolha da empresa. Toda prestadora de serviços tem documentação analisada pela comissão de licitação, pela contabilidade. A cada pagamento precisa apresentar guias de recolhimento de impostos e obrigações previenciárias e sociais. O serviço foi feito, com valores dentro do mercado. A ação é uma situação absurda”, disse Herval
A ação é resultado de um inquérito civil aberto após representação da ONG Matra – Marília Transparente – com pedido de investigação de irregularidades no último processo para contratação, em 2016.
O Ministério Público pede, ao final do processo, a condenação dos quatro acusados à devolução dos valores pagos, estimados na casa dos R$ 235 mil, multa, perda de funções pública e suspensão dos direitos políticos.
