A AMTU (Associação Mariliense de Transporte Urbano) divulgou nota oficial em que anuncia estudo de “medidas legais” contra a decisão da Prefeitura em estabelecer reajuste zero para as tarifas de ônibus urbano na cidade. A associação representa as empresas Grande Marília e Sorriso de Marília, que prestam serviços na cidade.
A decisão foi divulgada nesta segunda-feira pelo prefeito Daniel Alonso que acusa as empresas de não atender necessidades dos usuários e vincula reajuste das tarifas à melhoria dos serviços.
Entre as medidas a serem tomadas, Daniel destacou “a volta das catracas no Terminal Urbano, um novo sistema híbrido de cobrança de passagens, novas linhas para bairros recém-formados e a pontualidade nos horários dos ônibus”.
Segundo a nota oficial, “as empresas declaram que em nenhum momento receberam qualquer reivindicação oficial, além das propagadas pela imprensa.”A AMTU acusa o parecer para rejeição do reajuste de oferecer apenas “conjecturas sem a devida abordagem técnico-contratual”.
Veja abaixo a íntegra da nota
“As empresas em todos os momentos atenderam aos requisitos técnico-contratuais para a solicitação do reajuste tarifário em questão, em diversos momentos, desde outubro do ano passado, porém o último reajuste concedido foi em 16 de setembro de 2015, ou seja, 25 meses atrás.
Todos os valores apresentados pela AMTU foram calculados com embasamento técnico, sempre pautados no custo operacional previsto para o cumprimento de todas as ordens de serviço emitidas pela Emdurb, bem como todas as demais obrigações previstas no contrato de concessão.
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Nesta segunda-feira, dia 13/11, foi realizada a reunião do SAF, para se discutir o reajuste da tarifa, visando o reequilíbrio do contrato. No entanto, a Emdurb não apresentou nenhuma proposta técnica. Fez apenas conjecturas sem a devida abordagem técnico-contratual.
A decisão do SAF também não foi unânime, mas sim cinco votos contrários ao reajuste e outros dois a favor. Entretanto, em um conselho onde a maioria dos membros são da própria gestão, jamais qualquer proposta contrária à Emdurb poderia ser aprovada.
De qualquer forma, a posição do SAF é apenas consultiva, sem poder de deliberação, cabendo somente ao prefeito, mediante sua exclusiva responsabilidade, tomar a decisão final.
Importante ressaltar que além das diversas variáveis inflacionárias que compõe os custos, também faz parte da planilha as variáveis técnicas que compõem o custo final da tarifa, como por exemplo, a redução do número de passageiros pagantes, com uma gratuidade recorde, o dobro da média nacional, chegando a 38% dos passageiros.
Com relação a necessidade de mais melhorias no sistema, as empresas declaram que em nenhum momento receberam qualquer reivindicação oficial, além das propagadas pela imprensa.
Entretanto, as empresas realizam investimentos constantes desde o início das operações, das câmeras de vídeo para o monitoramento da segurança dos clientes, do GPS em todos os veículos para informações em tempo real através de aplicativos on line, e de cursos de aperfeiçoamento periódicos aos motoristas e funcionários.
Com a decisão final do prefeito em não atender a solicitação do reajuste, as empresas agora estudam quais medidas legais devem tomar para se garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado para a concessão dos serviços de transporte coletivo em Marília.”
