O procurador da República Jefferson Aparecido Dias apresentou ao Tribunal Regional Federal, em São Paulo, um recurso para revogar a decisão da Justiça Federal de Marília que liberou as transmissões nas rádios Clube AM e Itaipu FM.
O recurso apresenta dois vídeos como provas de controle irregular das emissoras para contestar notas técnicas do Ministério das Telecomunicações e fundamentar a informação de que houve arrendamento para a empresa Estúdio DM, da empresária Daniele Mazuqueli Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso.
O primeiro vídeo foi postado em redes sociais pelo prefeito poucas horas depois de as rádios serem suspensas em setembro e foi gravado dentro do prédios onde funcionam as rádios, com a presença de varios profissionais.
O segundo vídeo mostra trechos da participação de Daniele Alonso em um programa da TV Sol, canal de TV transmitido a cabo e controlado pela família do prefeito, exibido em 22 de agosto, 15 dias antes de as rádios serem suspensas. A manifestação de Daniele que virou prova no caso começa aos 16 minutos.
“A ré DANIELE trata as rádios em voga como suas, conforme transcrição que segue: Então esse momento da crise é um momento de oportunidades, e a gente aprende muito. Eu posso falar por mim como…como Daniele, na Casa Sol, na TV Sol, agora nas nossas…nas rádios também que a gente tá aí com a Itaipu e a Clube (…)”, diz o procurador no agravo.
O recurso também leva ao Tribunal argumentos sobre diferentes leis que regulamentam as telecomunicações no país.
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O juiz Luiz Antonio Ribeiro liberou as emissoras com base em um decreto do presidente Michel Temer criado em agosto deste ano que prevê suspensão de 30 dias para emissoras que promovam transferência não autorizada do controle das rádios.
Mas o procurador diz que a ação com pedido de fechamento das rádios é baseado em outra lei federal, de 1997, que criou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e não teve nenhum de seus artigos revogados pelo decreto deste ano.
A lei de 1997 prevê a extinção da concessão em casos de transferência irregular do contrato. O procurador acusa as emissoras de promoverem um arrendamento maquiado por contrato de venda de horários para a empresa de Daniele Alonso.
Na decisão em que autorizou a retomada das transmissões, o juiz também afastou a Estúdio DM e proibiu Daniele de exercer qualquer atividade de gestão, gerência ou controle de horários das emissoras.
A defesa da empresária anunciou no dia 30 que iria recorrer contra esta decisão, mas ainda não apresentou qualquer recurso.
