A crise nas relações entre a Prefeitura de Marília e a Juventude Criativa – antiga Juventude Católica – foi agravada nos últimos dias depois de a entidade anunciar que vai iniciar recesso com uma semana de antecedência por falta de alimentos. Em resposta, a prefeitura anunciou que pode assumir o atendimento e descartou falta de atendimento.
A direção da Juventude Criativa acusa a prefeitura de rejeitar e ignorar documentos da instituição exigidos pela Secretaria da Educação para manutenção de convênio de fornecimento de alimentos e suporte ao atendimento.
A entidade recebe 150 crianças e adolescentes todos os dias no contraturno escolar e neste ano completou 75 anos de atividade, iniciada como “Escola do Padre”, com evolução para serviços de creche e suporte em educação, lazer e cultura.
Em nota distribuída nesta quarta-feira, a prefeitura diz que cumpre a lei federal 13.109 que estabeleceu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta a relação das entidades com a prefeitura.
“Diferentemente da entidade Juventude Criativa, todas as demais entidades, cerca de 30 que possuem parceria com o município, já se adequaram ou estão se adequando ao chamamento público anunciado pelo município, recebendo normalmente a colaboração da Prefeitura”, diz a nota.
A diretoria da Juventude Criativa marcou uma reunião com os pais para esta quarta-feira e deve apresentar nesta quinta o resultado do encontro.
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Veja abaixo íntegra da nota distribuída pela prefeitura
“A Secretaria da Educação informa que referente à polêmica envolvendo a Entidade Juventude Criativa está apenas cumprindo a lei federal 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de MÚTUA cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
Diferentemente da entidade Juventude Criativa, todas as demais entidades, cerca de 30 que possuem parceria com o município, já se adequaram ou estão se adequando ao chamamento público anunciado pelo município, recebendo normalmente a colaboração da Prefeitura. O governo estranha que o anúncio, aparentemente político, de antecipação das férias, seja informado aos pais praticamente uma semana antes desse período.
A Secretaria da Educação ainda tranquiliza os pais e deixa claro que NENHUMA CRIANÇA FICARÁ DESASSISTIDA, ou seja, caso a entidade não se adeque às novas regras e “feche as portas”, a Prefeitura assume as atividades de reforço do contraturno oferecidas, já que hoje é responsável por quase todos os benefícios concedidos aos alunos, como transporte da Zona Sul para o Centro, locação do prédio no valor de R$10 mil, cessão de 6 professores e toda a alimentação.
A lei 13.019 que está em vigor desde 2014 (e não estava sendo cumprida pelo governo passado) veio para impor regras e imprimir transparência na utilização do dinheiro público e no relacionamento entre as entidades sem fins lucrativos e o poder público, colocando fim aos possíveis oportunistas que se utilizam do erário público para sobreviver ou desviá-lo para outro destino.“
