O TCE (Tribunal de Contas do Estado) acatou um pedido de reexame do ex-prefeito Vinícius Camarinha e reverteu a decisão que havia rejeitado as contas da Prefeitura de Marília em 2014.
A aprovação aconteceu com análise de documentos apresentados às vésperas do julgamento e obtidos graças a um mandado de segurança que obrigou a prefeitura a entregar cópias de convênios e outros documentos da gestão que haviam sido negados.
O tribunal havia rejeitado as contas com avaliação de inadequação da ordem orçamentária e financeira e déficit financeiro superior a um mês de arrecadação. Órgãos técnicos haviam apresentado manifestação contra recurso e nem chegaram a apreciar os novos documentos por causa da demora da prefeitura em entregar os papeis.
Segundo a nova decisão, o Tribunal entendeu que o déficit foi provocado pela falha nos repasses de recursos para convênios e prestação de serviços na cidade. Com gastos de R$ 143 milhões, a prefeitura havia destinado apenas R$ 98 milhões aos pagamentos destes convênios.
Os documentos, segundo a defesa e a decisão do Tribunal, mostram que os repasses foram feitos nos anos de 2015 e 2016 com valores suficientes para cobrir o déficit ou pelo menos permitir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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“Cumpre registrar que o interessado só logrou êxito em obter copias mediante medidas judiciais e os trouxe no dia 30 de novembro. Diante da premissa do tempo para julgamento das contas deixei de submeter essa documentação ao crivo dos órgãos técnicos”, disse a auditora Sílvia Monteiro, que participou do julgamento como substituta e apresentou o voto a favor do ex-prefeito.
A decisão foi tomada na 40ª sessão do Pleno, colegiado de conselheiros e auditores. O voto foi aprovado por unanimidade.
Assista abaixo ao momento de manifestação do voto pela aprovação
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