O juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília, determinou o bloqueio de até 30% do salário do deputado estadual Abelardo Camarinha e determinou que a Prefeitura de Marília deposite em juízo crédito de R$ 15 mil do ex-secretário de Indústria e Comércio, Hélio Benetti, por uma ação de 2003.
Os dois foram acusados em uma ação popular de promoverem publicidade pessoal com um folder sobre desenvolvimento comercial da cidade naquele ano. Camarinha era prefeito e Benetti seu secretário da Indústria. O valor da dívida ainda precisa ser atualizado. Em outubro de 2016 foi avaliado em R$ 47 mil.
A ação foi considerada improcedente pelo próprio Valdeci, mas o Tribunal de Justiça atendeu recurso do Ministério Público e reverteu a decisão. Camarinha e Benetti foram condenados a devolver dinheiro gasto com a impressão e distribuição do folder, na época avaliados em pouco mais de R$ 7 mil.
Apesar de a condenação ser resultado de um recurso do Ministério Público, a ação foi proposta na época por três advogados da cidade: Ataliba Monteiro de Moraes Filho, Fabrício Dalla Torre Garcia e Emerson de Oliveira.
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A decisão determina penhora de parte do salário de Camarinha e o recolhimento de um crédito que Benetti tem na prefeitura por sua atuação como secretário municipal da Saúde no mandato do ex-prefeito Vinícius Camarinha, encerrado em dezembro de 2016.
O ex-secretário não recebeu o salário e outras verbas no final do mandato, que deixou atrasados diversos pagamentos de servidores e assessores.
“A natureza da lide e a natureza da condenação, o interesse público predominante e os princípios constitucionais e os do art. 8º do CPC, autorizam o bloqueio de rendimentos e créditos dos Executados… tudo com a concordância do Ministério Público”, diz o juiz na decisão.
