Uma representação enviada à Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo pede que o Ministério Público investiga eventuais irregularidades na demora do governo do Estado em promover a encampação da Famema (Faculdade de Medicina de Marília, prevista em lei desde 2006.
A representação é uma iniciativa do gabinete do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), que integra bloco de oposição ao governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa e chegou à assembleia por sua atuação na área de educação.
Gianazzi, que nos últimos meses deu visibilidade à crise da Famema em pelo menos duas audiências públicas – com participação de alunos e funcionários e depois com a presença de dirigentes da Famema – pede medidas judiciais para cumprimento da lei.
“Necessário se faz a tomada de medidas para obrigar o Estado a cumprir a lei em vigor e concluir o processo de encampação da Famema. Sem isso, um verdadeiro ato de improbidade administrativa está em curso, ao abandonar uma estrutura desse porte e dessa importância ao Estado de São Paulo”, diz a representação.
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O documento lembra algumas das situações de crise como a “insuficiência de financiamento público, a estrutura insuficiente para as atividades de ensino e pesquisa e a ausência de um plano de carreira para funcionários e professores”.
Segundo o deputado, todos os problemas decorrem do retardo no encampamento da Faculdade por uma das Universidades Estaduais – USP, Unicamp e USP. A encampação está prevista na Lei Estadual nº 12.188, de 2006.
A encampação foi engavetada pelo governo a partir da gestão do hoje senador José Serra, que em vez de incorporar a Famema a uma universidade preferiu criar uma autarquia independente de ensino.
A medida provocou efeitos colaterais, como a separação de orçamento da faculdade e dos hospitais mantidos pelo complexo. A estrutura de saúde acabou transformada em outra autarquia. O resultado é que a Famema é hoje gerida com duas autarquias, duas fundações e vinculada a duas diferentes secretarias do Estado.
