O presidente da Câmara de Marília, Wilson Damasceno, protocolou nesta segunda-feira no Tribunal de Contas do Estado uma representação com pedido de liminar para suspender a licitação 001/2015, da Emdurb, para contratação de uma empresa terceirizada a ser responsável por radares e multas de trânsito na cidade.
O pedido apresenta série de argumentos técnicos sobre o modelo de licitação, sobre os diferentes órgãos envolvidos nas decisões do pregão e questiona a decisão da Emdurb em revogar, mais de 180 dias depois, uma decisão que havia revogado a licitação.
O objetivo é impedir que a contratação seja concretizada antes de haver maior debate sobre o modelo de contrato e a forma de contratar radares. Damasceno é contra a terceirização dos serviços.
A medida cumpre um anúncio feito pelo vereador Damasceno durante uma sessão extraordinária da Câmara no dia 28 de dezembro. O vereador disse que levaria o caso ao TCE e ao Ministério Público em busca de esclarecimentos e mais transparência para o processo.
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Na mesma sessão, Damasceno disse defender os radares mas diz que os equipamentos precisam ser acompanhados de políticas de educação no trânsito e mais informações sobre os locais escolhidos.
A contratação dos radares provocou polêmica entre os vereadores pela forma como foi encaminhada. Em fevereiro de 2017 a Emdurb revou a licitação aberta na gestão do ex-prefeito Vinícius camarinha. A revogação foi ratificada pelo diretor interino Márcio Spósito, que chefe de gabinete e homem de confiança do prefeito Daniel Alonso.
Seis meses depois, sem qualquer discussão pública ou justifica, a Emdurb anulou a revogação, retomou a licitação e não incluiu nenhuma medida do caso no portal da transparência do município. Além disso, o processo foi considerado muito acelerado pelos vereadores.
“Não resta dúvidas de que o processo licitatório não pode ter outro destino senão a anulação em razão das inumares ilegalidades e nulidades verificadas desde a modalidade licitatória e objeto licitado, como pela redação da minuta de edital e equívocos procedimentais”, diz a representação.
