O Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis protocolou um mandado de segurança na Justiça de Marília para suspender o pregão 189/2017 aberto pela Prefeitura para contratar uma empresa de gerenciamento de cartões para abastecimento de combustíveis dos veículos municipais.
Além de apontar irregularidades no modelo de licitação, o sindicato afirma que a contratação vai permitir à prefeitura promover abastecimento direto nos postos e burlar uma ata de registro de preços que teria sido usada para compras não pagas.
Segundo a ação, uma revendedora que forneceu combustíveis no atacado deixou de receber R$ 68 mil em notas fiscais apresentadas e não pagas pela administração.
O Sindicato pediu uma liminar para suspender de imediato a nova licitação, mas o pedido foi negado pelo juiz Walmir Idalêncio Santos, que vai ouvir a prefeitura antes da decisão.
O mandado de segurança acusa o novo pregão de promover uma confusão entre a contratação de um novo serviço e a compra dos combustíveis.
Caso a prefeitura implante o sistema de cartões, o processo irá definir por consequência que os veículos passarão a ser abastecidos em postos conveniados, com pagamento do preço de bomba, pelo sistema de cartões.