O Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira, 24, recursos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e do Ministério Público Federal contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. O julgamento terá manifestações públicas, acusações, transmissão ao vivo mas não decide a maior polêmica no caso: para qualquer resultado, Lula não será preso.
Primeiro ex-presidente do país condenado por crime comum, Lula pede em seu recurso a absolvição por falta de provas. O MPF pede ampliação da pena. Por trás da posse do apartamento, estaria um caso de corrupção com benefícios para a empreiteira OAS.
Mas o julgamento desta quarta, apesar de rumoroso, não é definitivo. Além dos tribunais superiores, cabem recursos no próprio TRF, mesmo em caso de a condenação do ex-presidente ser decidida por três votos a zero. Confira abaixo alguns detalhes do processo, do julgamento e dos próximos passos
1 – Quem vai julgar Lula?
Três desembargadores do TRF4, responsável por processos federais da região Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O caso está na 8ª turma, a cargo dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator que deve apresentar voto a favor ou contra o ex-presidente, Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus.
2 – Quais são as possibilidades do julgamento?
– Condenação ou absolvição por 3 votos a 0
– Condenação ou absolvição por 2 votos a 1
– Adiamento da decisão a pedido de algum dos desembargadores
3 – O caso acaba com o julgamento?
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Não. Tanto Lula quanto o MPF podem apresentar diferentes formas de recursos contra a decisão. Alguns deles tramitam ainda no TRF4 com possibilidade de fornecer apenas esclarecimentos mas também de alterar a decisão do julgamento desta quarta. Além disso, ainda existe possibilidade de recursos a cortes superior.
4 – Lula será preso se a condenação for confirmada?
Não e o MPF já anunciou que só pedirá cumprimento da pena após os recursos serem esgotados.
5 – E se Lula for absolvido?
O MPF poderá apresentar recursos ao próprio TRF e a cortes superiores com pedidos para revisão da decisão.
6 – A condenação tira Lula da campanha eleitoral?
Caso o ex-presidente seja condenado em todos os recursos, pode ter o pedido de registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas há possibilidades de recursos para novo processo e julgamento pela Justiça Eleitoral com possibilidade de manutenção da candidatura.
