O prefeito Daniel Alonso publicou no Diário Oficial desta sexta-feira portaria para arquivar a sindicância aberta para investigar apontamentos de superfaturamento e compra de empresa fantasma para fornecimento de merenda em Marília.
A sindicância foi aberta em outubro de 2017 após escândalos provocado pela divulgação de dois relatórios de fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontaram superfaturamento de preços e uma compra emergencial fabricada para aquisição sem os procedimentos legais.
Além de arquivamento, o parecer sobre o caso recomenda o encaminhamento de reclamação contra os fiscais à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo “tendo em vista o alarde que os apontamentos causaram no Município, levantando suspeitas sobre a Administração Municipal”.
Na portaria em que enterra o caso, Daniel diz que os preços praticados “estão em consonância com os do mercado, como se depreende do Pregão Eletrônico realizado posteriormente e da utilização dos meios propícios à pesquisa de preço”.
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A consideração é uma resposta ao fato de os fiscais do TCE terem usado um modelo “inovador” para apontar o superfaturamento: pesquisa de preços por um aplicativo de comparação de valores disponível na internet.
O parecer dos fiscais ainda aponta suspeitas sobre a atuação da empresa líder e aponta possibilidade de atuação como empresa fantasma, sem estrutura de estoques ou prática de fornecimento dos alimentos.
“Foi facilmente verificado que a empresa Líder Negócios Comercial Ltda. – ME tem incluso em seu objeto social registrado na Junta Comercial a atividade de ‘comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns’”, diz a portaria.
