O juiz José Augusto França Júnior, da 1ª Vara Criminal de Marília, rejeitou uma queixa-crime protocolada pelo deputado estadual Abelardo Camarinha contra o vereador Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa, por causa de discursos feitos em sessões da Câmara.
Camarinha acusou Cícero de difamação e injúria por usar palavras como “deputado corrupto”, “nota fria”, “falso”, “canalha” além de apontar o deputado como ex-prefeito que “desviou recurso da merenda”.
“Indiscutível que o querelado, na qualidade de Vereador, goza da imunidade parlamentar conferida pelo art. 29, inciso VIII, da Magna Carta de 1988: “inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”, diz o juiz na decisão.
A decisão aponta que a queixa-crime é bem clara em afirmar que Cícero fez os pronunciamentos dentro da Câmara e destaca que apesar de alguns veículos da imprensa reproduzirem os discurso, a conduta do vereador ocorreu no município e Comarca, onde detém a proteção da imunidade para suas opiniões.
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“Há entre as partes intensa discordância politica, pois ambos demonstram possuir posturas político-partidárias colidentes. Observo que o discurso efetuado pelo QUERELADO se deu no plenário da Câmara de Vereadores local, no pleno exercício da função legislativa e na condição de representante do povo mariliense”, aponta a decisão.
O juiz destaca ainda que a a manifestação decorre diretamente de discussão sobre o exercício do cargo, da atual posição política do deputado, “homem público que atua no cenário político há décadas”.
“Por mais que a eloquência do discurso se verbalize de forma deselegante, exacerbada e veemente, não há como retirar a conexão destas assertivas do exercício do mandato eletivo pelo QUERELADO-Vereador”, decidiu o juiz.
Camarinha ainda tem prazo para recursos caso queira manter a ação. Embora tenha movido a ação por conta de ofensas, o deputado, que tem feito manifestações quase diárias em sua rádio, a 950 AM, faz comentários repetidos como chamar adversários políticos de “velhaco”, “cara lambida”, “boca murcha” e outras acusações de caráter pessoal que passam longe de análises políticas.
