Uma proposta que já rendeu meses de debates e pelo menos duas votações na Câmara de Marília terá nova rodada de discussões para liberar em Marília o funcionamento e uso dos serviços de transporte ´particular através de aplicativos como o Uber, de uso nas principais capitais e muitas cidades do interior do país.
O projeto de lei 47 de 2018 prevê a revogação de uma lei de 2016 que proíbe a atuação de motoristas que não sejam cadastrados como taxistas e autorizados pela prefeitura.
A proposta do vereador José Luiz Queiroz, que já tentou a liberação do serviço em 2017, volta com novas informações sobre decisões judiciais e interpretações da legislação. Além disso, tramita no Congresso Nacional uma proposta de regulamentação geral dos serviços que tornaria sua aplicação liberada em todo o país.
Segundo o vereador, a liberação do Uber atende princípios constitucionais de livre iniciativa, liberdade de trabalho, livre concorrência e liberdade de atividade econômica.
Notícias Relacionadas
Ação social
Panetone Solidário Tauste bate meta e financia obra no Espaço Potencial
A campanha Panetone Solidário do Tauste Supermercados bateu a meta de 30 mil unidades nesta terça-feira em Marília e financia obra de quadra no Espaço Potencial. Representa o repasse integral de todos os recursos das vendas nas duas lojas da cidade – Tauste Sul, na avenida Tiradentes, e Tauste Norte, na República -. A campanha […]
Contrato R$ 6.666
Cuidadoras em escolas denunciam atraso no 13º e descaso em Marília
Cuidadoras de alunos com deficiência em escolas municipais denunciam atraso no 13º salário, além da falta de tíquete alimentação e descaso. São profissionais que atuam em unidades da prefeitura por contrato com uma empresa terceirizada, o IAPE. O problema é recorrente e neste ano teve até audiência na Câmara para discutir. A empresa sempre culpa […]
“O serviço prestado via aplicativos e redes sociais é uma tendência mundial, portanto , trata-se de um processo irreversível e que não pode ser ignorado pelo Poder Público”, diz o vereadores.
A proposta enfrenta oposição dos taxistas. O Sindicato da categoria, com aproximadamente 130 profissionais na cidade, é contra a liberação dos serviços e nas votações anteriores – para aprovar a lei que restringe o Uber e para derrubar uma tentativa de liberação – levou motoristas à sessão e promoveu contatos com todos os vereadores.
O projeto ainda tramita na Comissão de Justiça e Redação da Câmara para parecer sobre sua legalidade. Não há prazo definido para que ele entre em votação no plenário.
