A resposta a indagação do título requer explicarmos o significado de Reforma Administrativa. Ela serve para renovar a capacidade institucional do poder público. Reorientando-o na busca do desenvolvimento econômico e social.
Hoje, infelizmente, nossas instituições públicas municipais não estão preparadas para o enfrentamento dos desafios da cidade. Progressivamente, elas foram desmontadas, sucateadas e colocadas à serviço dos interesses políticos de plantão. Consequentemente, estamos vivendo um período de instituições locais frágeis arquitetadas com a finalidade de permitir que individualidades políticas prevaleçam sobre o conjunto da sociedade.
A Reforma Administrativa é um instrumento para alterar esta situação. Preparar as instituições públicas locais para enfrentar nossos problemas presentes e futuros. Ela deveria servir também para restabelecer com racionalidade a legítima finalidade institucional da Prefeitura de Marília que é gerar mais e melhores serviços ao conjunto da população.
Cumprir esta tarefa exigiria uma rápida e completa reestruturação institucional, a qual tornaria a Prefeitura um elemento organizador, indutor e direcionador das capacidades de mercado e da sociedade civil na direção do desenvolvimento. Nesta perspectiva, nossa Prefeitura funcionaria em rede visando desempenhar a função de “inteligência” estratégica para promover ações conjuntas com as forças empresariais e da sociedade civil que priorizem a interlocução e a participação social na gestão das políticas públicas.
Dessa maneira, a Prefeitura estaria preparada ao exercício de uma “governança social” coletiva entre governo, mercado e sociedade civil. Possibilitando a existência de um governo local matricial que seja uma plataforma de integração entre ações estratégicas e capacidade de implementação de boas políticas públicas.
A nova arquitetura governamental permitiria elaborar e implementar os projetos de políticas públicas orientados para resultados e com foco no cidadão. Com o objetivo finalístico de Cuidar de Gente! Oferecendo mais e melhores serviços à população.
O efeito colateral positivo da reestruturação administrativa é a diminuição de custos de manutenção com antigas estruturas de secretarias, mas, principalmente a economia de recursos públicos com a eliminação dos inúmeros cargos comissionados que existem hoje na nossa cidade. Com a economia deste dinheiro é possível fazer muitas coisas boas para nossa cidade. Entre elas, valorizar a carreira e a capacitação do servidor público municipal.
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Em suma, a reestruturação administrativa estabeleceria um novo sistema de gestão de recursos públicos orientado para servir o cidadão mariliense. Para cuidar de cada um de nós. Para oferecer com menos recursos públicos mais e melhores serviços a todos nós.
É isto que a Gestão Daniel Alonso está fazendo e chamando de Reestruturação Administrativa? Óbvio que não.
Na realidade, a Prefeitura de Marília produz absurdos administrativos como se fossem avanços de gestão pública. A “Famiglia Prefeitura” tem a desfaçatez de chamar de Reestruturação Administrativa uma clara manobra jurídica para manter cargos comissionados com nomes e atribuições diferentes, moldados ao perfil dos seus membros.
Cada novo cargo recriado já tem seu titular. Os 40 cargos eliminados são puro marketing barato, como ocorreu no episódio da retaliação aos vereadores “infiéis”. É ridículo. E é óbvio que a Justiça vai proibir, tal como já foi feito com tentativas espúrias idênticas realizadas na Câmara de Vereadores.
Outra proposta absurda é realizar convênios com outras prefeituras da região para importar servidores de lá para cá e pagar seus rendimentos, visando tão somente criar um mercado regional de cargos comissionados de olho nas eleições. Capacite nossos servidores para que eles ocupem estes cargos estratégicos e recebam tão somente gratificações.
Valorize o nosso servidor, como foi prometido, economizando milhões de reais para a cidade com ganhos agregados à Prefeitura durante toda a vida útil de trabalho deles. Pois, são eles que serão responsáveis por uma verdadeira Reestruturação Administrativa na cidade! Abra os olhos Prefeito. O tempo passa rápido!
