A empresa Monte Azul, dona de um dos contratos mais polêmicos da história recente na administração municipal de Marília, cobra na Justiça o pagamento de uma dívida milionária com acusação de calotes e falta de reajustes legais.
A empresa cobra parcelamento não pago, juros e correção de prestações vencidas e pagas com atraso pelos serviços prestados.
Segundo a ação protocolada nesta segunda-feira, a dívida chega a R$ 8.456.202,60 e envolve parcelas não pagas e valores de juros e correção monetária sobre notas fiscais.
A empresa diz que no período do contrato a Prefeitura acumulou situações de inadimplência, pagamentos em prazos irregulares e ignorou obrigação contratual de conceder reajustes anuais.
Responsável por parte da coleta e pelo transbordo de lixo para um aterro fora da cidade, a Monta Azul foi contratada pela primeira vez em 2013, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha., O contrato foi renovado na administração Daniel Alonso.
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Como os contratos foram renovados e a Monte Azul ainda presta os serviços, além da dívida todos os meses a prefeitura tem novos compromissos com a empresa.
Só em fevereiro a administração pagou R$ 2,91 milhões por faturas de serviços de 2017, sem pagar o parcelamento que Daniel Alonso herdou com o cargo. Em eajustes anuais que deveria ser aplicados, a empresa apresenta cobrança de R$ 855 mil reais.
“Ambos os contratos previam regras claras sobre o pagamento das medições de serviço e não deixam dúvidas sobre as datas de pagamentos”, diz a empresa. A coleta de lixo deveria ser paga em cinco dias após as medições e o transbordo em 15 dias, informa a Monte Azul.
A ação discrimina valores devidos em cada um dos contratos e faz ressalvas para necessidade de definir índices de correção monetária. Lista fatura com mais de 200 dias de atraso.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda ública, abriu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente sua manifestação sobre a cobrança.
