O juiz Luiz Antonio Ribeiro Marins, da 2ª Vara Federal de Marília, determinou a intimação de cinco testemunhas para prestarem depoimentos no processo em que o Ministério Público Federal pede o fechamento das rádios Clube AM e Itaipu FM por acusação de arrendamento ilegal.
A medida atende um pedido da empresária Daniele Alonso, proprietária da empresa Estúdio DM, e filha do prefeito Daniel Alonso, e responsável pelos contratos de uso de horários das rádios que deram motivo à ação judicial.
Daniele quer testemunho dos três responsáveis por uma nota técnica emitida pelo Ministério das Comunicações em que o modelo dos contratos de compra de horário foi considerado regular.
Serão intimados para depor Samir Armando Granja Nobre, diretor de fiscalização do ministério; Mariza Oshiro, coordenadora-geral de fiscalização; Ana Clara Silva Lopes, fiscal e substituta de Mariza na coordenação, e o advogado Saulo Silveira Ribeiro, terceirizado contratado para dar suporte em processos técnicos.
O juiz ainda intimou por decisão própria a testemunha Manoel Henrique Ferreira, que assina a representação enviada ao Ministério Público Federal com a acusação de irregularidade que deu início ao processo.
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A ação provocou a suspensão temporária de todas as transmissões pelas duas rádios, mas a medida foi revogada em novembro do ano passado. Mas na mesma decisão o juiz afastou Daniele e sua empresa do que qualquer atividade de gestão, gerência ou controle de horários nas duas emissoras.
A empresária recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, com pedido para reassumir os horários como espaços publicitários. O MPF também recorreu para pedir que as rádios sejam suspensas novamente.
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As proprietárias das rádios, Luciana Gomes Ferreira e Camila Gomes Castro Ferreira Veltri Rodrigues, assumiram o controle total da programação após a liberação de novembro e as emissoras ainda adotaram uma linha distante da administração municipal.
