O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou nesta quarta-feira uma decisão liminar da 12ª Vara da Fazenda Pública e liberou a licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros marcada para esta quinta-feira.
O desembargador José Orestes de Souza Nery reconheceu “a necessidade imperiosa de regular de modo menos precário o transporte rodoviário de passageiros”. A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) abrirá a sessão para o recebimento e abertura das propostas às 9h de amanhã, conforme regramento previsto no edital de concessão.
O procedimento licitatório havia sido suspenso por decisão liminar proferida na última sexta-feira (09/03) em ação movida pela empresa Expresso Prata. Segundo a empresa, mudanças no edital provocaram muitas alterações na concessão sem nova audiência pública, além de outras situações de conflito.
A licitação muda radicalmente o sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado de São Paulo. Hoje atuam cem empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 50 anos.
O novo modelo de concessão divide o Estado em cinco áreas de operação que serão controlados por cinco empresas ou grupos de empresas. Todas terão que se unir entre os bloos de acordo com a região de interesse.
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A concessão prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos em todo o Estado. O sistema que atende mais de 300 mil passageiros diariamente e viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a capital, será reformulado e modernizado, inclusive linhas de alta demanda como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo, por exemplo. Os cinco lotes serão licitados pelo prazo de 15 anos.
A concessão prevê renovação de frota, ônibus com wi-fi gratuito (onde houver sinal de internet nas rodovias) e ar condicionado em percursos de longa distância.
O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas e estão previstas melhorias na bilhetagem eletrônica.
