A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Rombo do Ipremm em Marília entregou nesta terça-feira seu relatório final e aponta três sugestões para medidas de controle das finanças na prefeitura: implantação da controladoria pública, audiências públicas sobre contas da previdência e estudos prévios de impacto previdenciário a cada reajuste salarial.
O relatório, em 45 páginas, conclui o que já se sabia: o rombo milionário do Ipremm é resultado de anos de calotes da prefeitura que não fez repasses, aportes ou pagamento em dia de parcelamentos.
A CPI não aponta culpa e nem indica qualquer medida em relação aos ex-prefeitos e ex-secretários da Fazenda ou dirigentes do Ipremm. Mas deve encaminhar o relatório com todos os documentos, incluindo depoimentos em que ex-prefeitos admitem os calotes, para oi Tribunal de Contas e MInistério Público.
De acordo com o relator da comissão, vereador José Luiz Queiroz (PSDB), a controladoria municipal serviria para monitoramento e fiscalização dos gastos públicos referentes ao Instituto.
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O Ipremm possui dois fundos, o financeiro e o previdenciário. O fundo financeiro cobre a folha de pagamento dos aposentados. Já o previdenciário é uma reserva a longo prazo voltada para investimentos.
O relatório deverá lido e votado em plenário durante Sessão Ordinária. Caso aprovado, o relatório será enviado para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Previdência Social, Prefeitura de Marília e Ipremm. Além do relator, participaram da comissão os vereadores Mário Coraíni Júnior e Maurício Roberto.
