Uma portaria do Comando da Aeronáutica, vinculado ao Ministério da Defesa, publicada em 2017 vão mudar futuros planos de aterro sanitário, represas e estações de tratamento de esgoto e exigir até adequação em espaços em uso, como lixão de Avencas em Marília. O problema: atração de pássaros
A portaria define um raio de 20km em torno da pista como área de segurança. O lixão de Avencas, que é usado como área de transbordo, está a 12,5 km da pista. O depósito de entulho e resíduos de Lácio, criado pela Prefeitura em 2017, está a 6 km de distância.
A medida já está provocando controle em prefeituras da região e de acordo com a manipulação dos serviços até provocou autorizações. Mas criou uma exigência extra aos projetos e atuação.
A norma, editada em setembro do ano passado para controle da chamada ASA (Área de Segurança Aeroportuária) proíbe instalação de aterros, lixões, depósitos de resíduos sólidos e exige adequação das já existentes além de outros modelos de instalações que podem atrair grandes pássaros como garças ou urubus e criar riscos para voos.
Segundo a portaria, “atividades ou empreendimentos, tais como vazadouros de resíduos sólidos, que servem de foco ou concorram para a atração relevante de fauna, no interior da ASA” comprometem a segurança operacional da aviação.
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A mesma norma diz que as áreas com manipulação de forma adequada podem ser excluídas das zonas de risco. Por isso, a implantação dos espaços deve exigir aprovação da aeronáutica e adequação dos espaços existentes.
Em uma tabela publicada com a portaria, a Aeronáutica regulamenta os espaços e põe na lista abatedouros, estações de tratamento de esgoto, . Veja abaixo
Aterros controlados com recobrimento diário e material inerte, são consideradas áreas de risco muito alto com proibição total de funcionamento. Áreas de transbordo, como a usada em Marília, são apontadas como faixas de risco alto. Estão proibidas novas áreas e as atuais devem sofrer processo de adequação a ser regulamentado.
As obras e instalações deverão ser submetidas a análises pelo Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). Marília está vinculada à regional do órgão no Mato Grosso.
