A Câmara de Marília rejeitou na noite desta segunda-feira o veto do prefeito Daniel Alonso ao projeto de lei 186/2017 que proíbe a terceirização de serviços de radares e lombadas eletrônicas em Marília.
O projeto foi aprovado no ano passado a partir de iniciativa do presidente da Casa, Wilson Damasceno, para regulamentar o serviço que a prefeitura pretendia transferir a uma empresa sob suspeita de superfaturamento e irregularidades na licitação.
A aprovação agravou uma crise entre a prefeitura e a Câmara, o prefeito exonerou assessores nomeados por vereadores e colocou em risco a maioria tranquila que tinha em votações na casa. Apesar disso não desistiu da licitação e de contratar os radares.
Após meses de impasse e entraves na negociação, Daniel vetou o projeto ainda anexou à medida proposta para extingui a lei de 2013 que deu origem ao projeto contra a terceirização dos radares e a medida chegou ao Legislativo para votação.
O veto de Daniel precisava de sete dos 13 votos para ser mantido. Recebeu seis e foi derrubado. A rejeição manteve racha do bloco governista que provocou a onda de demissões de assessores.
Os tucanos Wilson Damasceno e José Luiz Queiroz, os vereadores Evandro Galette e João do Bar, Maurício Roberto, Mário Coraíni Júnior e Danielo da Saúde votaram contra o veto.
O impasse não encerra a polêmica. O projeto ainda pode provocar discussão judicial sobre sua legalidade e um inquérito civil aberto pelo Ministério Público investiga a licitação para a compra de radares.
Aberta em 2015, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, a licitação foi interrompida por três vezes no mandato passado e suspensa novamente em janbeiro de 2017, logo após a posse do prefeito Daniel Alonso.
Em março daquele ano, o então presidente interino da Emdurb, Márcio Sposito, chefe de gabinete do prefeito, revogou a licitação e enterrou a compra dos equipamentos.
Em setembro, a Emdurb retomou o processo e pretendia fazer de forma acelerada a aprovação e implantação dos radares, que chegaram a entrar em fase de testes.