A Justiça de Marília recebeu nesta semana pelo menos 19 ações judiciais em que agentes comunitários de saúde cobram da Prefeitura da cidade pagamento extra de adicionais de insalubridade que estariam sendo recolhidos de forma irregular. Cada ação prevê causas de R$ 12 mil.
As ações são oferecidas por um sindicato da categoria com sede em Presidente Prudente e repetem os termos para a cobrança, incluindo valores. Segundo os processos, a prefeitura já paga adicional mas abaixo do devido.
Em todos os casos, os agentes dizem que a Prefeitura usa o salário mínimo como base para o cálculo dos adicionais e deveria usar o salário base dos servidores da área, que é de R$ 1456, ou seja, quase R$ 500 acima do valor usado pela administração.
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O adicional representa 20% do salário. Com base no mínimo atual – R$ 954 – seriam R$ 180. Pelo piso da categoria o valor mensal seria de R$ 290, uma diferença de aproximadamente 52%.
Os 19 trabalhadores que já entraram com as ações pediram e conseguiram o benefício de Justiça Gratuita, ou seja, não recolhem taxas e caso não sejam atendidos pela Justiça também são serão obrigados a pagar custas dos processos.
