O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). Toffoli, que é de Marília, foi advogado-geral da União no governo Lula e por esta atuação recebeu sua indicação ao STF.
A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.
Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.
Notícias Relacionadas
Grande Marília
Justiça pede contagem de passageiros em ação sobre transporte em distrito
A Justiça expediu em Marília um ofício em que pede a contagem de passageiros que usam a linha de transporte coletivo no distrito de Rosália. A medida atende um pedido em ação que discute oferta de serviços no local e em 2022 provocou uma liminar para obrigar a empresa Grande Marília e atender moradores. O […]
Vagas em duas áreas
Emdurb convoca provas em concurso de final de mandato
A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) de Marília convoca candidatos para as provas objetivas em concurso que abre vagas em final de mandato. As provas acontecem no dia 24 de novembro de 2024 em quatro endereços, de acordo com intervalo alfabético (veja tabela no final do texto). Os portões abrem às 9h e fecham […]
Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.
Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.
Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.
