A Prefeitura de Marília e a Emdurb pediram ao juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz que rejeite a ação popular apresentada para suspender a licitação e contratos de instalação de radares na cidade. Um parecer do Ministério Público, protocolado nesta quinta-feira, propõe a rejeição da liminar mas defende que a ação seja mantida até análise final do mérito.
Os documentos da prefeitura foram apresentados como forma de contestação ao pedido do advogado Fabrício Dalla Torre Garcia, que apresentou a ação em nome do jornalista Norton Emerson. O MP apresentou parecer para subsidiar futura decisão sobre o caso.
A ação aponta vícios e ilegalidades na licitação usada para a contratação do sistema de radares em Marília. O contrato já provocou também uma representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e um inquérito civil no Ministério Público.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz, responsável pelo inquérito civil, defendeu a rejeição da liminar porque segundo ele a ação não é clara em demonstrar o perigo iminente com o contrato e as provas de ilegalidade no processo. O parecer é apenas uma das manifestações a serem consideradas e não vincula decisão do juiz.
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Antes da manifestação do promotor, a Prefeitura e a Emdurb já haviam apresentado contestações com pedido para extinção do processo.
Os documentos agora seguem para o juiz decidir se concede ou não a liminar. Qualquer decisão ainda pode ser contestada por recurso e a ação deve seguir seu trâmite na análise de documentos e informações dos dois lados.
O contrato para instalação dos radares resgata uma licitação que a prefeitura j´pa havia revogado, com preços considerado superfaturados segundo um levantamento da ONG Matra (Marília Transparente), que foi uma das bases para a abertura do inquérito civil no Ministério Público.
