Pouco mais de seis meses depois de encerrado um contrato da Prefeitura de Marília com a Águas de Marília, uma ação na Justiça cobra uma dívida de R$ 3,8 mil em ISS (Imposto Sobre Serviços) que não teriam sido pagos pela empresa.
A Águas de Marília perfurou, gerenciou e explorou por 20 anos um poço profundo de abastecimento de água na zona norte. A concessão terminou em novembro de 2017 e o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) assumiu o poço e toda a estrutura em volta dele.
Segundo a ação de cobrança, a empresa deixou um débito de R$ 2.373,03 que em valores atualizados chega a R$ 3.854,25. É a segunda ação judicial envolvendo a empresa e a administração.
Na primeira, a Águas de Marília pede produção antecipada de provas para uma ação de cobrança em uma discussão que se arrasta desde março de 2016, quando a empresa apontou uma dívida de R$ 16 milhões.
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Segundo a empresa, a dívida envolve “tanto investimentos não amortizados quanto o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato e pagamentos ainda não adimplidos”.
Enquanto operou o poço, a empresa vendeu a água para o Daem, que fez a distribuição aos moradores de alguns bairros na zona norte. O poço também abasteceu por algum tempo uma fonte de coleta pública na avenida República.
A empresa não foi notificada sobre a cobrança de impostos. Já a ação sobre a produção antecipada de provas está em fase final. Quando protocolou o pedido para produção de provas, a Águas de Marília tentou obter ordem judicial para prorrogação da concessão até solução do caso. A Justiça negou e o Daem assumiu a estrutura, avaliada pela empresa em R$ 15 milhões.
